Resoluções
Publicado em
24/05/2016 15h37
Atualizado em
03/11/2022 16h30
A agenda de Mulheres, Paz e Segurança compõe-se de oito resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Por meio da Resolução 2467 (2019) (
), o Conselho de Segurança reiterou sua demanda de cessação completa de todos os atos de violência sexual em situações de conflitos armados e conclamou todas as partes a implementarem medidas preventivas, investigativas e corretivas, garantindo a culpabilidade dos responsáveis por esses atos. Destacou o trabalho do Grupo Informal de Peritos em Mulheres, Paz e Segurança e instou os Estados a adotarem uma abordagem centrada em sobreviventes para prevenir e responder à violência sexual, respeitando seus direitos humanos e evitando sua marginalização e estigmatização. Finalmente, reconheceu que, embora em números desproporcionais, homens e meninos também são alvos de atos de violência sexual em conflitos e conclamou os Estados a fortalecerem políticas que ofereçam respostas adequadas aos sobreviventes do sexo masculino.
A Resolução 1325 (2000) ( 
) introduziu a agenda de Mulheres, Paz e Segurança nas atividades do CSNU e constitui o marco principal para orientar a ação dos Estados Membros. Foi a primeira resolução do Conselho a destacar a necessidade de participação plena e igualitária das mulheres em todos os processos de prevenção e resolução de conflitos, promoção, manutenção e consolidação da paz. Salientou, igualmente, os impactos desproporcionais dos conflitos armados sobre mulheres e meninas e a consequente necessidade de se incorporar a perspectiva de gênero na proteção de civis.
Por meio da Resolução 1820 (2008) ( ), o Conselho reconheceu os impactos sobre a manutenção da paz e da segurança internacionais do uso da violência sexual como tática de guerra, exigiu a todas as partes de conflitos interromperem a perpetração de tais atos e solicitou ao Secretariado e aos países contribuintes de tropas e policiais que adotassem medidas preventivas e corretivas para fortalecer a atuação das operações de manutenção da paz das Nações Unidas no enfrentamento do problema.
A Resolução 1888 (2009) ( ) fortaleceu as disposições do CSNU para prevenir e combater a violência sexual em situações de conflito armado e criou o cargo de Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência Sexual em Conflitos.
A Resolução 1889 (2009) ( ) incumbiu o Secretário-Geral das Nações Unidas de apresentar proposta de indicadores de progresso para facilitar a supervisão do cumprimento da Resolução 1325 (2000) em nível global e fortaleceu a promoção da participação plena e igualitária das mulheres e da consideração das necessidades particulares de mulheres e meninas em contextos de consolidação da paz pós-conflito.
O Conselho de Segurança buscou fortalecer o cumprimento de todas as suas resoluções anteriores sobre violência sexual em conflitos armados com a adoção da Resolução 2106 (2013) ( ). Entre outras medidas, conferiu especial atenção ao aperfeiçoamento do combate à impunidade.
Na Resolução 2122 (2013) ( ), o Conselho de Segurança assumiu o compromisso de assegurar o cumprimento consistente da Resolução 1325 (2000) em suas próprias atividades. Previu, com esse fim, maior interação com a sociedade civil e organizações de mulheres e a transversalização da agenda em todas as áreas temáticas que examina e nos relatos regulares recebidos do Secretariado e dos Comitês de Sanções. O Conselho também incumbiu o Secretário-Geral das Nações Unidas de estabelecer uma Comissão para realizar um estudo global sobre o cumprimento da Resolução 1325.
), o Conselho de Segurança reiterou sua demanda de cessação completa de todos os atos de violência sexual em situações de conflitos armados e conclamou todas as partes a implementarem medidas preventivas, investigativas e corretivas, garantindo a culpabilidade dos responsáveis por esses atos. Destacou o trabalho do Grupo Informal de Peritos em Mulheres, Paz e Segurança e instou os Estados a adotarem uma abordagem centrada em sobreviventes para prevenir e responder à violência sexual, respeitando seus direitos humanos e evitando sua marginalização e estigmatização. Finalmente, reconheceu que, embora em números desproporcionais, homens e meninos também são alvos de atos de violência sexual em conflitos e conclamou os Estados a fortalecerem políticas que ofereçam respostas adequadas aos sobreviventes do sexo masculino.A Resolução 1325 (2000) (
) introduziu a agenda de Mulheres, Paz e Segurança nas atividades do CSNU e constitui o marco principal para orientar a ação dos Estados Membros. Foi a primeira resolução do Conselho a destacar a necessidade de participação plena e igualitária das mulheres em todos os processos de prevenção e resolução de conflitos, promoção, manutenção e consolidação da paz. Salientou, igualmente, os impactos desproporcionais dos conflitos armados sobre mulheres e meninas e a consequente necessidade de se incorporar a perspectiva de gênero na proteção de civis. Por meio da Resolução 1820 (2008) (
), o Conselho reconheceu os impactos sobre a manutenção da paz e da segurança internacionais do uso da violência sexual como tática de guerra, exigiu a todas as partes de conflitos interromperem a perpetração de tais atos e solicitou ao Secretariado e aos países contribuintes de tropas e policiais que adotassem medidas preventivas e corretivas para fortalecer a atuação das operações de manutenção da paz das Nações Unidas no enfrentamento do problema. A Resolução 1888 (2009) (
) fortaleceu as disposições do CSNU para prevenir e combater a violência sexual em situações de conflito armado e criou o cargo de Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência Sexual em Conflitos.A Resolução 1889 (2009) (
) incumbiu o Secretário-Geral das Nações Unidas de apresentar proposta de indicadores de progresso para facilitar a supervisão do cumprimento da Resolução 1325 (2000) em nível global e fortaleceu a promoção da participação plena e igualitária das mulheres e da consideração das necessidades particulares de mulheres e meninas em contextos de consolidação da paz pós-conflito.
Por meio da Resolução 1960 (2010) ( ), o Conselho de Segurança solicitou ao Secretário-Geral das Nações Unidas incluir, em seus relatórios sobre violência sexual em conflitos armados, lista de partes em conflitos na agenda do Conselho sobre as quais pesem suspeitas críveis de envolvimento nesses crimes. Instou as partes a assumirem compromissos específicos e com prazos definidos de combate à violência sexual.
), o Conselho de Segurança solicitou ao Secretário-Geral das Nações Unidas incluir, em seus relatórios sobre violência sexual em conflitos armados, lista de partes em conflitos na agenda do Conselho sobre as quais pesem suspeitas críveis de envolvimento nesses crimes. Instou as partes a assumirem compromissos específicos e com prazos definidos de combate à violência sexual.O Conselho de Segurança buscou fortalecer o cumprimento de todas as suas resoluções anteriores sobre violência sexual em conflitos armados com a adoção da Resolução 2106 (2013) (
). Entre outras medidas, conferiu especial atenção ao aperfeiçoamento do combate à impunidade.Na Resolução 2122 (2013) (
), o Conselho de Segurança assumiu o compromisso de assegurar o cumprimento consistente da Resolução 1325 (2000) em suas próprias atividades. Previu, com esse fim, maior interação com a sociedade civil e organizações de mulheres e a transversalização da agenda em todas as áreas temáticas que examina e nos relatos regulares recebidos do Secretariado e dos Comitês de Sanções. O Conselho também incumbiu o Secretário-Geral das Nações Unidas de estabelecer uma Comissão para realizar um estudo global sobre o cumprimento da Resolução 1325.A Resolução 2242 (2015) ( ) foi a primeira adotada pelo Conselho de Segurança após a publicação, em 2015, do Estudo Global sobre o cumprimento da Resolução 1325, do relatório do Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz e do relatório sobre a revisão da Arquitetura de Consolidação da Paz. O Conselho manifestou a intenção de reunir grupo de peritos sobre mulheres, paz e segurança; de integrar a agenda em todas as situações de países específicos de que se ocupa; e de convidar a sociedade civil, inclusive organizações de mulheres, para apresentar relatos regulares. Tratou, ademais, da importância da liderança e do empoderamento das mulheres no enfrentamento do extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo, do terrorismo e do tráfico ilícito de armas pequenas e armamentos leves.
) foi a primeira adotada pelo Conselho de Segurança após a publicação, em 2015, do Estudo Global sobre o cumprimento da Resolução 1325, do relatório do Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz e do relatório sobre a revisão da Arquitetura de Consolidação da Paz. O Conselho manifestou a intenção de reunir grupo de peritos sobre mulheres, paz e segurança; de integrar a agenda em todas as situações de países específicos de que se ocupa; e de convidar a sociedade civil, inclusive organizações de mulheres, para apresentar relatos regulares. Tratou, ademais, da importância da liderança e do empoderamento das mulheres no enfrentamento do extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo, do terrorismo e do tráfico ilícito de armas pequenas e armamentos leves.