Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança
O Plano Nacional de Ação (PNA) do Brasil foi lançado no dia 8 de março de 2017, no marco das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, sua elaboração, iniciada em outubro de 2015, contou com a participação do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da então Secretaria de Políticas para as Mulheres. A preparação do documento também contou com o apoio e a participação da ONU-Mulheres e da sociedade civil.
Ao adotar o PNA, o governo brasileiro reafirmou seu compromisso com o papel das mulheres na promoção da paz e da segurança internacionais, bem como com a proteção e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. A medida alinha-se não somente com as resoluções do Conselho de Segurança na matéria, mas também com posições historicamente defendidas pelo Brasil em diversos foros regionais e multilaterais, inclusive na criação da própria ONU.
Em novembro de 2018, em vista da aproximação do final da vigência prevista para o PNA brasileiro, deu-se início a processo de revisão do Plano. A condução do processo de revisão coube a Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pelo Itamaraty e composto pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela ONU Mulheres e pelo Instituto Igarapé.
O início do processo de revisão deu-se com a realização, em 1/11/2018, em Brasília, do seminário “Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança: implementação e revisão”. O evento, organizado em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), contou com representantes de órgãos governamentais, de governos estrangeiros e da sociedade civil.
Dos debates, resultaram conclusões e sugestões que subsidiam os trabalhos de revisão do PNA. Entre elas, destaca-se a relevância de que os governos contem com mecanismos de monitoramento efetivos e contínuos sobre a implementação de seus planos nacionais. Houve, ainda, manifestações favoráveis à ampliação do conteúdo relacionado à participação e capacitação de mulheres não militares (diplomatas, policiais e civis) em operações de manutenção da paz, missões políticas especiais e negociações de temas de paz e segurança e mediação.
Com base nas conclusões do GTI, o governo brasileiro anunciou, em 29/3, na sede das Nações Unidas em Nova York, a extensão da vigência de seu Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança por período adicional de quatro anos, a contar de março de 2019. A íntegra do PNA brasileiro encontra-se disponível na Biblioteca Digital da FUNAG.
O Ministério de Relações Exteriores, na qualidade de coordenador do GT, criou esta página com o objetivo de divulgar a iniciativa ao público brasileiro, bem como divulgar a agenda de Mulheres, Paz e Segurança ao público em geral, com vistas a assegurar processo de implementação transparente, inclusivo e participativo do PNA.