Patrimônio artístico e histórico

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A Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico (CGPH) foi criada em 2019, como a primeira área do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em Brasília exclusivamente dedicada ao patrimônio histórico, artístico e de representação do Itamaraty. Como parte da Secretaria de Gestão Administrativa do (SGAD), e conforme a Portaria nº430, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro do mesmo ano, compete à CGPH:

I - identificar, classificar, catalogar, preservar, manter em segurança, alocar e dispor nos ambientes e divulgar o acervo histórico, artístico e de representação do MRE em Brasília, nos escritórios regionais e no exterior, ressalvados os itens que compõem a coleção do Museu Histórico e Diplomático (MHD), que conta com regimento próprio;

II - promover ações visando à conservação, inclusive preventiva, e à restauração dos bens da coleção sob sua guarda, sempre que necessário;

III - implementar política de acervo com vistas a deliberar sobre aquisições, doações, empréstimos e descarte de bens culturais de valor histórico, artístico e de representação;

IV - administrar a incorporação, baixa e movimentação de bens no âmbito de sua atuação regimental, em coordenação com a Coordenação de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia (CPAT);

V - administrar a guarda dos bens culturais de valor histórico, artístico e de representação que não estiverem em uso;

VI - colaborar na definição da expografia dos bens sob sua gestão;

VII - valorizar a educação e a formação da consciência patrimonial promovendo:
a) ações de sensibilização e orientação dos servidores, colaboradores regulares e prestadores de serviços eventuais do MRE; e
b) a visitação cívica e educativa da coleção e das edificações;

VIII - coordenar-se e atuar em parceria com os órgãos ou instituições públicas que atuam no campo da preservação, salvaguarda, valorização e promoção do patrimônio artístico e cultural;

IX - promover ações e parcerias com instituições privadas e com a comunidade cultural e artística em seu campo de atuação;

X - incentivar o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre o patrimônio cultural do MRE;

XI - subsidiar o planejamento de contratações e acompanhar a execução de serviços relacionados ao acervo de bens culturais do MRE;

XII - subsidiar o planejamento de contratações e acompanhar a execução de serviços e obras no Palácio Itamaraty e Anexos, que exijam autorização do IPHAN, no que se refere aos seus aspectos culturais, artísticos e históricos; e

XIII - integrar ou assessorar comissões técnicas eventualmente criadas, relacionadas ao seu campo de atuação.

Para entrar em contato com a Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico (CGPH/MRE), por favor escreva para patrimoniohistorico@itamaraty.gov.br.

Para contato com o Escritório de Representação no Rio de Janeiro, instalado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, onde está localizado o Museu Histórico e Diplomático (MHD), visite https://www.gov.br/mre/pt-br/ererio.