Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 17 de julho de 1996, na Cúpula Constitutiva de Lisboa. Fundada no princípio da solidariedade, a CPLP tem quatro objetivos centrais: a concertação político-diplomática; a cooperação em todos os domínios; a promoção e a difusão da língua portuguesa; e a cooperação econômica.

A origem da comunidade remonta ao primeiro encontro de chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa (São Luís do Maranhão, novembro de 1989), por iniciativa do Brasil. Na ocasião, foi criado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com sede em Praia, Cabo Verde. Em 2005, o IILP foi integrado à Comunidade como foro de coordenação para a promoção e a difusão da língua portuguesa.

A CPLP possui três órgãos deliberativos: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo (com reuniões bienais); o Conselho de Ministros, formado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores (com reuniões ordinárias anuais); e o Comitê de Concertação Permanente (CCP), que reúne os representantes permanentes dos Estados membros junto à organização, com reuniões mensais na sede na CPLP em Lisboa.

Além disso, desde 2002, integram a estrutura da CPLP as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião de Pontos Focais de Cooperação. A partir de propostas brasileiras, foram criadas, em 2023, a Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos dos Estados Membros da CPLP, bem como a Rede de Pontos Focais para formação e capacitação de diplomatas dos Estados Membros da CPLP. Já a Assembleia Parlamentar da CPLP foi constituída em 2007, também como órgão integrante da organização, com o objetivo de promover o diálogo e a integração entre os parlamentos dos Estados membros.

A CPLP oferece a possibilidade de associação por meio das categorias de Observador Associado e Observador Consultivo. A primeira é facultada a terceiros países ou organizações internacionais ou regionais, enquanto a segunda diz respeito a entidades estatais ou das sociedades civis dos nove países identificadas com os princípios e propósitos da CPLP.

São Observadores Associados, por ordem cronológica de associação, Maurício; Senegal; Geórgia; Namíbia; Turquia; Japão; Hungria; República Tcheca; República Eslovaca; Uruguai; Luxemburgo; Andorra; Reino Unido; Argentina; Chile; França; Itália; Sérvia; Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI); Canadá; Catar; Estados Unidos; Irlanda; Espanha; Índia; Costa do Marfim; Peru; Grécia; Romênia; Conferência Ibero-Americana; G7+; a Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO); e Paraguai. O elevado número de Observadores Associados na CPLP sinaliza o reconhecimento internacional da organização.

A ação político-diplomática da Comunidade desenvolve-se em vários níveis. O mais imediato compreende o diálogo político entre os Estados membros com vistas ao fortalecimento institucional nos países da CPLP. Esse diálogo tem desdobramentos práticos em iniciativas concretas de cooperação e apoio em casos de crise, seja por meio dos órgãos comunitários, seja em colaboração com outros organismos regionais a que pertençam os Estados membros, seja ainda em concertação com terceiros Estados ou organismos. Existe espaço para estreita coordenação dos nove países nos foros multilaterais.

Nas sedes de organismos internacionais e em diversas capitais, foram criados os “Grupos CPLP”, formados pelos representantes permanentes e embaixadores dos Estados membros, com o objetivo de manter o diálogo e a articulação política sobre os temas pertinentes a cada Grupo. A CPLP tem tido participação construtiva, em consulta com outros atores internacionais, em situações como a do processo de independência de Timor-Leste e de estabilização política na Guiné-Bissau.

Também a presença da CPLP no acompanhamento de processos eleitorais de Estados membros, sempre a pedido destes, tem sido frequente. Na visão brasileira, as Missões de Observação Eleitoral da CPLP contribuem para o desenvolvimento institucional em bases democráticas dos Estados membros.

Em 1999, a 54ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) concedeu o status de Observador à CPLP. Desde 2005, a Assembleia Geral adota, a cada dois anos, resolução sobre a cooperação entre as duas organizações. Além disso, a CPLP possui acordos de cooperação e memorandos de entendimento com alguns dos principais organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO); a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI); a ONU-Mulheres, entre outros.

Na área da cooperação, a atuação da CPLP engloba hoje um número significativo de temas, seja por meio da Reunião de Pontos Focais de Cooperação, seja no âmbito das Reuniões Setoriais Ministeriais: saúde, trabalho, previdência social, educação, cultura, defesa, igualdade de gênero, justiça, turismo, ciência e tecnologia, direitos humanos, juventude, esportes e comércio. Muitas dessas áreas já elaboraram planos estratégicos de cooperação, que se encontram hoje em diferentes fases de implementação. Em matéria de mobilidade, foi publicada, em setembro de 2023, a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40, que dispõe sobre a concessão de visto temporário a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP.

A promoção da língua portuguesa é, juntamente com a concertação política e a cooperação técnica, um dos pilares regimentais da CPLP. O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado em Cabo Verde, é o órgão da CPLP encarregado da coordenação de políticas e do desenvolvimento de projetos para a promoção da língua portuguesa. João Laurentino Costa Pinho Neves, de Portugal, é o atual diretor executivo do IILP.

Em 2010, a Guiné Equatorial adotou o português como uma de suas línguas oficiais, ao lado do espanhol e do francês. Em 2014, o país tornou-se Estado membro da CPLP. O processo de adesão foi acompanhado por um plano de trabalho negociado entre o governo da Guiné Equatorial e o Secretariado Executivo da CPLP, que formalizou o compromisso do país de promover o português em seu território, bem como de aproximar as estruturas institucionais equato-guineenses dos valores e princípios da CPLP.

 O Brasil desempenhou papel decisivo no processo que levou à criação da CPLP, em 1996. Cidadãos brasileiros comandaram o Secretariado Executivo da CPLP no período de 2000 a 2004, primeiramente com a senhora Dulce Maria Pereira, primeira mulher a exercer essa função, entre 2000 e 2002, e em seguida com o embaixador José Augusto de Médicis, entre 2002 e 2004. O Brasil esteve também à frente da direção executiva do IILP entre 2010 e 2014, quando o cargo foi ocupado pelo professor Gilvan Müller de Oliveira.

O Brasil exerceu a presidência rotativa da CPLP no período de 2002 a 2004 e entre 2016 e 2018. Foi também o primeiro Estado membro a estabelecer uma missão permanente junto à CPLP, em Lisboa, em julho de 2006, dedicada exclusivamente à Comunidade.

Cronologia resumida:

1989 - Encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, em São Luís do Maranhão, em novembro.

1993 - Missão do embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, aos países africanos de língua portuguesa, para discutir a criação de uma comunidade de países de língua oficial portuguesa.

1996 - I Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Lisboa, em 17 de julho – Cimeira Constitutiva da CPLP.

2000 - III Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo, em 17 e 18 de julho.

            Dulce Maria Pereira (Brasil) é escolhida secretária executiva da CPLP.

2002 - IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Brasília, em 31 de julho e 01 de agosto.

            Brasil assume a presidência rotativa da CPLP.

            Timor-Leste, independente desde 20 de maio de 2002, é admitido como Estado membro da CPLP.

            José Augusto de Médicis (Brasil) é escolhido secretário executivo da CPLP

2005 - O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) é incorporado à arquitetura institucional da CPLP como um de seus órgãos.

2006 - VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Bissau, em 16 e 17 de julho.

            O Brasil abre sua missão permanente junto à CPLP, em Lisboa.

2010 - VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda, em 23 de julho.

         I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Brasília, em março. Adoção do Plano de Ação de Brasília.

           O professor brasileiro Gilvan Müller de Oliveira é escolhido diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

            Criado o Prêmio José Aparecido de Oliveira, por iniciativa brasileira.

2016 - O Brasil assume a presidência de turno da CPLP, em 1º de novembro, por ocasião da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília.

2017 - No âmbito da presidência de turno brasileira, realizam-se as seguintes reuniões ministeriais em território nacional:

• X Reunião de Ministros da Cultura (5 de maio, Salvador);
• II Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (8 de junho, Brasília);
• XV Conferência de Ministros da Justiça (29 de junho, Brasília);
• IX Reunião dos Ministros do Turismo (29 de junho, Foz do Iguaçu);
• XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (20 de julho, Brasília);
• IV Reunião de Ministros da Saúde (26 de outubro, Brasília);
• V Reunião das Ministras Responsáveis pela Igualdade de Gênero da CPLP (31 de outubro, Brasília);
• II Reunião de Ministros de Energia (22 de novembro, Foz do Iguaçu).

2018 - Ainda sob a presidência brasileira, ocorrem as seguintes reuniões:

• III Reunião dos Ministros do Comércio (13 de março, Brasília);
• X Reunião dos Ministros da Educação (16 de março, Salvador);
• VII Reunião dos Ministros do Ambiente e a Reunião de Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água nos Países da CPLP (ambas em 21 de março, Brasília);
• VIII Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (21 de junho, Brasília).

2021 – No contexto da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Luanda, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi aprovado na XXVI Reunião do Conselho de Ministros.

• O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo sobre Mobilidade, na sede da CPLP, em 7 de março de 2022.

2023 – O Conselho de Ministros, em sua XVI Reunião Extraordinária, realizada em Luanda, em 27 de março, adotou emendas aos Estatutos da CPLP, incorporando a cooperação econômica com um dos objetivos da Comunidade e os princípios da representatividade equitativa dos Estados-membros e da igualdade de gênero no quadro de pessoal do Secretariado Executivo.

2023 – XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé, em 27 de agosto.