Organização dos Estados Americanos (OEA)

Sucessora das Conferências Pan-americanas e da União Pan-americana (1910), a Organização dos Estados Americanos (OEA), fundada em 1948 e sediada em Washington, Estados Unidos, é a mais antiga organização regional em atividade. Tem por finalidades construir uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade, o desenvolvimento e a cooperação entre os Estados da região, além de defender a democracia e os direitos humanos.

A estrutura da Organização, as atribuições de seus órgãos, seus princípios e objetivos comuns estão estabelecidos na Carta da OEA, aprovada na IX Conferência Internacional Pan-Americana, realizada em Bogotá, em 1948. A OEA tem hoje 35 Estados-membros, além de 72 Observadores Permanentes.

A Assembleia-Geral (AG-OEA) é a instância suprema da Organização. Trata-se de órgão plenário que se reúne em sessões ordinárias anuais e, em circunstâncias especiais, em sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres. Entre as sessões da AG-OEA, os trabalhos são conduzidos pelo Conselho Permanente e pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, bem como pelas diversas Comissões que fazem parte da estrutura da entidade. Conforme previsto na Carta da OEA, realizam-se, ainda, Reuniões de Consultas de Ministros das Relações Exteriores para considerar temas de natureza urgente e de interesse comum para os Estados americanos (e.g. a crise na Venezuela). A OEA também atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular encontros de Ministros da Justiça, Ministros de Ciência e Tecnologia e Ministros de Educação das Américas.

O Brasil foi um dos 21 fundadores da OEA, assinando a Carta de 1948. A atuação brasileira no âmbito interamericano tem como base os princípios consagrados na Constituição Federal, os quais orientam as ações para a promoção eficaz dos "pilares" fundamentais da Organização (democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional). Nesse sentido, o Brasil tem buscado promover a boa convivência entre os países americanos e o aumento da qualidade de vida de seus cidadãos, com foco na defesa da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da livre iniciativa.

O Brasil é signatário de inúmeros tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas, entre os quais destacam-se: o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR ou “Tratado do Rio” (1947); a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948); o Tratado Americano de Soluções Pacíficas (1948); a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e Protocolos Adicionais; a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999); a Carta Democrática Interamericana (2001); a Carta Social das Américas (2012); a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013); a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (2013); e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (2015).

Entre outras iniciativas, a Delegação do Brasil junto à OEA, estabelecida em Washington, participa, atualmente, de exercícios coletivos no âmbito dos esforços brasileiros em favor da defesa da democracia, dos direitos humanos e do estado de direito no hemisfério: i) o "G14+", grupo informal com vistas à discussão de soluções pacíficas para a crise na Venezuela; ii) o "Grupo de Trabalho do Conselho Permanente para a Nicarágua", composto por 12 Estados-membros; e iii) o tratamento da crise na Venezuela ao amparo do TIAR (atualmente integrado por 19 Estados-partes).

Destaque-se que o Brasil é membro do “Grupo de Amigos do Haiti” e mantém com a OEA projeto de cooperação em apoio aos processos eleitorais e ao fortalecimento institucional daquele país. Outra parceria exitosa é aquela existente entre o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) e a OEA. O GCUB é composto por mais de 50 instituições brasileiras de ensino superior que, em coordenação com a OEA, oferece bolsas de estudo para mestrado e doutorado em universidades brasileiras para estudantes de todo o continente.