Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

A Região Amazônica é tema incontornável nos debates internacionais contemporâneos sobre recursos naturais, desenvolvimento sustentável, mudança do clima e biodiversidade.

Com população de aproximadamente 38 milhões de pessoas, a Amazônia ocupa 40% do território sul-americano e abriga a maior floresta megadiversa do mundo, habitat de 20% de todas as espécies de fauna e flora existentes. A Bacia Amazônica contém cerca de 20% da água doce da superfície do planeta. O Ciclo Hidrológico Amazônico alimenta um complexo sistema de aquíferos e águas subterrâneas, que pode abranger uma área de quase 4 milhões de km2.

Por sua importância estratégica, a Amazônia apresenta aos países que fazem parte deste ecossistema grandes desafios e ainda maiores oportunidades. A conveniência de conjugar esforços para o desenvolvimento harmônico da Amazônia, com equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, constitui princípio fundador da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), bloco socioambiental formado pelos Estados que partilham o território Amazônico: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

As origens da organização remontam a 1978, quando, por iniciativa brasileira, os oito países amazônicos assinaram, em Brasília, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), com o objetivo promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos. O fortalecimento da cooperação regional é o principal meio para alcançar esses objetivos.

Vinte anos depois, em Caracas, os países firmaram Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, criando a OTCA, organização internacional dotada de secretaria permanente e orçamento próprio. Em dezembro de 2002 foi assinado, no Palácio do Planalto, Acordo de Sede entre o Governo brasileiro e a OTCA, que estabeleceu em Brasília a sede da Secretaria Permanente da Organização. Vale notar que, até hoje, a OTCA é a única organização internacional multilateral sediada no Brasil.

A Reunião de Ministros das Relações Exteriores é o órgão deliberativo máximo da Organização, responsável por fixar as diretrizes básicas da política comum, avaliar iniciativas desenvolvidas e adotar decisões necessárias à consecução dos fins propostos. O Conselho de Cooperação Amazônica (CCA), integrado por representantes diplomáticos de alto nível dos países-membros, deve velar pelo cumprimento dos objetivos do Tratado e das decisões adotadas pelos Ministros de Relações Exteriores. O CCA é auxiliado pela Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), órgão meramente consultivo.

No âmbito interno, cabe à Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica – constituída por representantes de vários Ministérios e presidida pelo Itamaraty – coordenar as atividades relacionadas à aplicação, no território brasileiro, das disposições do Tratado.

Nos últimos anos, a OTCA experimenta processo de relançamento e de fortalecimento. Nessa nova fase, suas atividades são pautadas pelas diretrizes da Nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, aprovada pelos Chanceleres dos países-membros em 2010, que reflete as prioridades dos países amazônicos, de acordo com a nova realidade política e social da região.

Ainda como parte da estratégia de dinamizar a organização, os países decidiram incrementar o valor de suas contribuições anuais, dotando-a de maior capacidade de financiamento de suas atividades. Em abril de 2013, o Brasil anunciou a doação de terreno para a construção do novo edifício-sede da OTCA, contribuindo para garantir a autonomia financeira da Organização.

Atualmente, estão em execução numerosos projetos em áreas como meio ambiente, assuntos indígenas, recursos hídricos, ciência e tecnologia, saúde, turismo e inclusão social. Entre eles, destaca-se o Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica, executado desde meados de 2011 em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O objetivo do Projeto é contribuir para o desenvolvimento regional da capacidade de monitoramento do desmatamento da Floresta Amazônica, por meio de instalação de salas de observação nos países-membros e de capacitação e intercâmbio de experiências em sistemas de monitoramento. O projeto permitiu a elaboração pioneira de mapas regionais de desmatamento da Amazônia, através da compilação dos dados nacionalmente coletados.

Igualmente digno de nota é o projeto "Ação Regional na Área de Recursos Hídricos" (Projeto Amazonas), coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2012, que contempla encontros técnicos regionais e cursos de capacitação em gestão de recursos hídricos na bacia amazônica. Rede piloto de monitoramento hidrometereológico está sendo instalada em pontos selecionados de três países (Bolívia, Colômbia e Peru), a fim de prover informação precisa e em tempo real sobre a situação dos rios amazônicos. O projeto teve sua primeira fase recentemente concluída em junho de 2017.

Em 2018, completaram-se 40 anos da assinatura do TCA, tendo-se procedido à revisão da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica. Os trabalhos resultaram na delimitação dos objetivos da Organização para o próximo decênio.