Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)
As origens da CELAC remontam à realização no Brasil, em 2008, da Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), ocasião em que os Chefes de Estado e de Governo dos 33 países latino-americanos e caribenhos se reuniram pela primeira vez, sem a presença de países de fora da região. O objetivo da reunião era estabelecer um processo de cooperação que abrangesse toda a região latino-americana e caribenha.
Antecessor da CALC, o Grupo do Rio, que se consolidara, na década de 1980, como foro regional de concertação política – com importante atuação na pacificação da América Central e nos diversos processos de redemocratização –, reunia 24 Estados. Para a maioria dos países caribenhos, que não participava diretamente do Grupo do Rio, a CALC foi vista como importante meio para sua inserção no âmbito regional. A CALC foi, portanto, a primeira oportunidade que os países da região tiveram para se reunir e refletir sobre o desenvolvimento e a integração a partir de uma agenda própria, moldada de acordo com os interesses das sociedades latino-americanas e caribenhas.
Em fevereiro de 2010, o México sediou conjuntamente a II CALC e a Cúpula do Grupo do Rio, na chamada Cúpula da Unidade. No evento, foi aprovada a ideia de reunir progressivamente o Grupo do Rio e a CALC no marco de um único foro, intitulado Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Com a Cúpula de Caracas, em dezembro de 2011, deu-se início ao funcionamento da CELAC.
Como herdeira da CALC e do Grupo do Rio, a CELAC assumiu duas vocações: a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política. Na vertente da cooperação, a CELAC promove reuniões ministeriais e de alto nível sobre temas de interesse dos países da região, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura, energia, segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, ciência e tecnologia, entre outros. Na vertente da concertação política, além de realizar reuniões de cúpula, a CELAC vem emitindo pronunciamentos sobre diversos temas relevantes da agenda internacional e regional, como desarmamento nuclear, mudança do clima, problema mundial das drogas, o caso das Ilhas Malvinas e o bloqueio norte-americano a Cuba.
Além disso, a CELAC tornou-se ferramenta valiosa para o diálogo da América Latina e o Caribe com o resto do mundo, o que tem proporcionado à região oportunidades de coordenar posições nas relações com outros blocos regionais e países. Atualmente, a CELAC mantém mecanismos de diálogo político e cooperação com a União Europeia, União Africana, Conselho de Cooperação do Golfo, China, Índia e Turquia. Dessa forma, a CELAC está facilitando a conformação de uma identidade regional também em suas relações extrarregionais.
A CELAC funciona com base em reuniões políticas, reuniões ministeriais especializadas e grupos de trabalho setoriais. A Presidência Pro Tempore (PPT), exercida anualmente por um Estado-Membro, atua como órgão de suporte institucional, técnico e administrativo do mecanismo. Além disso, a PPT conta com o apoio de uma troika ampliada, composta anualmente pelas presidências passada, presente e futura, além da PPT da Comunidade do Caribe (CARICOM). As PPTs da CELAC contam, ainda, com o apoio institucional de organizações como o Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA) e a Comissão Econômica da ONU para América Latina e o Caribe (CEPAL), que buscam identificar sinergias entre os trabalhos dos distintos organismos sub-regionais de integração de que fazem parte os Estados-Membros da CELAC.
Os seguintes países já ocuparam a Presidência Pro Tempore da CELAC: Chile, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2013; Cuba, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014; Costa Rica, entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015; Equador, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016; República Dominicana, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017; El Salvador, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2019;Bolívia, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020;México, entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022;Argentina, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023; São Vicente e Granadinas, entre janeiro de 2023 e março de 2024; e Honduras, desde março de 2024. A partir de 2025, a Colômbia exercerá a Presidência do agrupamento.
Além disso, já foram realizadas as seguintes cúpulas de chefes de estado e de governo da Comunidade: I Cúpula da CELAC, em Santiago, 2013; II Cúpula da CELAC, em Havana, 2014; III Cúpula da CELAC, em Belén, 2015; IV Cúpula da CELAC, em Quito, 2016; V Cúpula da CELAC, em Punta Cana, 2017; VI Cúpula da CELAC, na Cidade do México, 2021; VII Cúpula da CELAC, em Buenos Aires, 2023; e VIII Cúpula da CELAC, em Kingstown, 2024.
