Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região, em processo de integração que visa ao estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano.

Atualmente, são membros da ALADI: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A Nicarágua está em processo de adesão. O conjunto dos 13 membros da ALADI cobre uma área de 20 milhões de km², cerca de 530 milhões de habitantes e um PIB de aproximadamente US$ 5 trilhões.

A ALADI é resultado de um processo de integração regional iniciado no final da década de 1950, cujo primeiro marco foi a criação, em 1960, da Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC). Em 1980, foi assinado o Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80), instrumento que criou a ALADI, em substituição à ALALC.

O TM80 constitui uma das bases jurídicas sobre a qual se conformou o MERCOSUL, que foi formalizado na ALADI sob o Acordo de Complementação Econômica Nº 18 (ACE-18).

O MERCOSUL, por meio de uma série de Acordos de Complementação Econômica (ACE) assinados no âmbito da ALADI, estabeleceu uma ampla rede de acordos de liberalização do comércio na região: ACE-35 (MERCOSUL-Chile); ACE-36 (MERCOSUL-Bolívia); ACE-55 (MERCOSUL-México) – setor automotivo; ACE-58 (MERCOSUL-Peru); ACE-59 (MERCOSUL-Colômbia/Equador/Venezuela); ACE-62 (MERCOSUL-Cuba); e ACE-72 (MERCOSUL-Colômbia). O comércio não automotivo entre Brasil e México é regulado pelo ACE-53.

Desde janeiro de 2019, com a conclusão do último cronograma de desgravação tarifária, no âmbito do ACE-58 (MERCOSUL-Peru), pode-se dizer que existe uma virtual zona ou área de livre comércio abrangendo a maior parte da América do Sul – a Guiana e o Suriname não são membros da ALADI. Atualmente, 95% do comércio negociado entre os países sul-americanos da ALADI está totalmente desgravado – ou seja, conta com 100% de preferência tarifária.

O comércio do Brasil com a região desempenha uma função estratégica, já que 80% das exportações brasileiras destinadas aos parceiros regionais são compostas por manufaturas, contrastando com o predomínio de commodities em nossas vendas para outros países.

A ALADI também facilita o comércio por meio de outras iniciativas. Uma delas é Certificação de Origem Digital, sistema que permite a emissão de documentos de origem por meio eletrônico, em substituição ao papel, modernizando, agilizando e reduzindo os custos dos trâmites nas operações comerciais.

Para saber sobre os acordos do MERCOSUL e do Brasil na ALADI, consulte o site da ALADI (www.aladi.org).