Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS)

Criada pelo Decreto Presidencial n. 8.892/16, a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Trata-se de instância colegiada paritária, de natureza consultiva, para articulação, mobilização e diálogo entre os entes federativos e a sociedade civil. A Comissão é integrada por oito representantes de governo (Secretaria de Governo da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cidadania; Ministério da Economia; Ministério do Meio Ambiente; representante dos níveis estadual/distrital; representante do nível municipal) e por oito representantes da sociedade civil e do setor privado, escolhidos por edital público. A Comissão tem o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como órgãos de assessoramento técnico permanente.

A CNODS lançou seu Plano de Ação 2017-2019, em 15 de dezembro de 2017.  Ferramenta para aprimorar as políticas públicas na implementação dos ODS no Brasil, o Plano de Ação tem 5 grandes eixos estratégicos: um transversal, de gestão e governança da CNODS, e outros 4 finalísticos: disseminação, internalização, interiorização e acompanhamento, e monitoramento da Agenda 2030.

Acesse o  Plano de Ação 2017-2019 da CNODS.

Em março de 2018, a CNODS também realizou o lançamento nacional da primeira edição Prêmio ODS. A premiação é uma iniciativa do Governo Federal que tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional. A primeira edição do Prêmio teve 1045 inscrições para concorrer em quatro categorias: governo; organizações com fins

lucrativos; organizações sem fins lucrativos; e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Foram realizados seminários em todas as unidades da Federação para divulgar o Prêmio ODS Brasil. O objetivo é engajar grande diversidade de agentes, de forma a difundir os ODS, estimular as práticas de desenvolvimento sustentável e construir banco de dados com melhores práticas. Os vencedores receberam os prêmios em dezembro de 2018 em cerimônia que contou com a presença do Ministro-chefe da Casa Civil.