Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável corresponde a um conjunto de programas,ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.
Concluídas em agosto de 2015, as negociações da Agenda 2030 culminaram em documento ambicioso que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados Membros da ONU. Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030.
A Conferência Rio+20, realizada em 2012 no Brasil, estabeleceu claro mandato para que os Estados Membros da ONU construíssem coletivamente esse conjunto de objetivos e metas, ampliando a experiência de êxito dos Objetivos do Milênio (ODM). Uma das novidades dos ODS e de suas metas é o fato de se aplicarem a todos os Estados-membros das Nações Unidas. Isso reflete o reconhecimento de que todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – têm desafios a superar quando o assunto é promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental. Além disso, o Brasil tem destacado a imensa oportunidade de que a pobreza do mundo seja erradicada dentro do período de vigência da nova Agenda.
A Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, prevê mecanismos de acompanhamento dos ODS e de suas metas, para auxiliar os países a comunicar seus êxitos e a identificar seus desafios, bem como a traçar estratégias e a avançar em seus compromissos com o desenvolvimento sustentável.
No nível global, o principal mecanismo de acompanhamento é o Fórum Político de Alto Nível (HLPF, na sigla em inglês), criado a partir da Rio+20 para suceder a Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O HLPF oferece à comunidade internacional plataforma global para fornecer liderança política, orientações e recomendações para acompanhar a implementação dos ODS. O Fórum reúne-se anualmente, em nível ministerial, sob os auspícios do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU. A cada quatro anos, é realizada, em setembro, a Cúpula dos ODS, em nível de chefes de Estado, sob os auspícios da Assembleia Geral (AGNU), com vistas a analisar a implementação de todos os ODS.
O HLPF busca ressaltar iniciativas que têm resultados positivos, no âmbito do cumprimento da Agenda 2030, e orienta ações que devem ser aprimoradas, com foco na erradicação da pobreza, no crescimento econômico e na sustentabilidade do planeta. Também desempenha a função de acompanhamento global dos ODS, por meio de dois principais mecanismos: (i) debates gerais sobre temas anuais"; e (ii) seguimento das estratégias nacionais de implementação mediante apresentação dos "Relatórios Nacionais Voluntários" (RNVs).
A apresentação dos Relatórios começou em 2016 e ocorrerá ao longo dos 15 anos de vigência da Agenda 2030, período em que os países são encorajados a apresentar seu relatório nacional ao menos uma vez. Desde a entrada em vigor da Agenda 2030, mais de 120 países submeteram suas contribuições, mostrando compromisso com o enfrentamento dos maiores desafios globais para o desenvolvimento sustentável do planeta. O Brasil apresentou seu primeiro RNV em 2017, no qual tratou das estruturas institucionais colocadas em operação para incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas políticas públicas. Confira o Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apresentado pelo Brasil às Nações Unidas em 2017.