Informações históricas

O Brasil tem uma fronteira terrestre com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento da Guiana Francesa, numa extensão total de 16.886 quilômetros, envolvendo 11 unidades da federação e 588 municípios, o que corresponde a cerca de 27% do território nacional.

Do ponto de vista topográfico, nossas fronteiras nunca são excessivamente altas, tanto ao sul, com as serras e coxilhas justapostas ao Uruguai e ao Paraguai, quanto ao norte – na região das três Guianas, com os divisores de águas que separam as bacias do Amazonas, do Esequibo, do Suriname e do Oiapoque.

Cabe ao Barão do Rio Branco o título incontestável de maior consolidador de nossas fronteiras - sempre pela via da negociação pacífica e do rigor histórico e documental - além daquele já consagrado e a ele vinculado, de Patrono da Diplomacia Brasileira.

Sem detrimento do trabalho diplomático anterior, no estágio da delimitação e consolidação, a primeira condição para que a fronteira seja ponto de encontro e integração e não de conflitos entre Estados e Nações é a de que sua demarcação tenha sido bem realizada e permaneça nítida e precisa. Nas palavras de Guimarães Rosa (que foi chefe da Divisão de Fronteiras do MRE):

“Quando se assina um ajuste de limites (...), cria-se uma Comissão Mista, para fim específico de transportar para o terreno a linha estipulada. Fixa-se a divisória, a demarcação executa o tratado. É uma operação definitiva, de valor jurídico e alcance político, com efeitos permanentes. Uma tal demarcação, uma vez aprovada pelos dois países, não mais poderá ser cancelada unilateralmente. Plantam-se os marcos principais, ou de 1ª ordem, assinalando-se os pontos notáveis, e que não deixam dúvida quanto à raia que extrema os dois países. Tais pontos são descritos na Atas, nas quais se consignam e registram suas coordenadas geográficas, e exarados nas Plantas e Cartas. Isto se chama demarcar.” (grifos do autor)