A presente seção apresenta informações sobre os instrumentos de planejamento do Ministério das Relações Exteriores (objetivos, metas, indicadores, projetos), bem como sobre os produtos e resultados alcançados, em atendimento ao disposto nas alíneas "a", "b" e "e", inciso I, do art. 8º da IN TCU nº 84/2020.

Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento do Governo Federal. O documento define diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública Federal e norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos (entre o segundo ano de um mandato presidencial e o primeiro ano do mandato seguinte). Sua elaboração e monitoramento são coordenados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

PPA 2024-2027

O plano vigente, PPA 2024-2027, está disponível para consulta no site do MPO.

No PPA 2024-2027, o Itamaraty é responsável pelo programa "Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior".

O objetivo geral do programa é "promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior".

Os objetivos específicos do programa, por sua vez, são os seguintes:

1. Promover uma política externa universalista

2. Reforçar a integração da América Latina e do Caribe, em particular da América do Sul

3. Fortalecer o multilateralismo, reformar a governança global e promover a paz

4. Atuar internacionalmente em prol da inserção econômica competitiva do Brasil

5. Fortalecer a diplomacia da sustentabilidade

6. Atuar internacionalmente em prol dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social e do combate à fome

7. Promover a imagem, a cultura, a ciência, os produtos e os serviços brasileiros, valorizando a diversidade do país

8. Ampliar ações de cooperação técnica, humanitária e educacional

9. Expandir a rede e modernizar a prestação de serviços consulares, garantindo assistência a brasileiras e brasileiras no exterior

10. Transversalizar na política externa as perspectivas de igualdade de gênero e igualdade racial

Mais informações sobre o Programa do MRE no PPA podem ser acessadas aqui.

Planejamento Estratégico Institucional (PEI-MRE)

O MRE está implementando seu segundo ciclo de Planejamento Estratégico Institucional, em conformidade com a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e com a Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do então Ministério da Economia. Informações detalhadas sobre o PEI-MRE 2024-2027 estão disponíveis neste link.