Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC)
Publicado em
29/11/2019 21h14
Atualizado em
20/01/2022 18h35
ORIGEM
Em conformidade ao Decreto nº 9.203, de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública, e à Instrução Normativa conjunta MP/CGU nº 1, de 2016, que traz orientações para a sistematização de boas práticas de gestão pública, o MRE instituiu, em 2017, o Comitê de Governança, Riscos e Controle (CGRC, Portaria MRE nº 531, de 5 de julho de 2017, alterada pela Portaria MRE de 27 de fevereiro de 2019). O nome desse órgão colegiado foi alterado para Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) no início de 2021, pelo Decreto 10.598/2021, que, entre outras alterações, incluiu a gestão de integridade no rol de competências do comitê
Em conformidade ao Decreto nº 9.203, de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública, e à Instrução Normativa conjunta MP/CGU nº 1, de 2016, que traz orientações para a sistematização de boas práticas de gestão pública, o MRE instituiu, em 2017, o Comitê de Governança, Riscos e Controle (CGRC, Portaria MRE nº 531, de 5 de julho de 2017, alterada pela Portaria MRE de 27 de fevereiro de 2019). O nome desse órgão colegiado foi alterado para Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) no início de 2021, pelo Decreto 10.598/2021, que, entre outras alterações, incluiu a gestão de integridade no rol de competências do comitê
COMPOSIÇÃO
O CGIRC é um órgão colegiado permanente, composto pelo Ministro de Estado, que o preside, pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelos Secretários e pelo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado. O Comitê é coordenado pela Secretaria de Gestão Administrativa, com o apoio técnico e secretariado da Coordenação-Geral de Gestão e Governança, sem prejuízo da contribuição, mediante convite, de outras unidades do Ministério e de especialistas de outros órgãos e entidades públicas e privadas.
OBJETIVO
O objetivo do CGIRC é discutir e deliberar, formalmente, sobre temas de gestão transversais à atividade das unidades do Ministério no Brasil e no exterior, como planejamento estratégico, integridade, sistemas de monitoramento de desempenho, políticas de governança, sistemas de gestão de riscos e de controles internos e iniciativas voltadas à eficiência e à economicidade na implementação da política externa.
Acesse, a seguir, as atas das reuniões ordinárias do CGIRC:
Ata da 1ª Reunião do CGRC – 27 de março de 2018
Ata da 2ª Reunião do CGRC – 28 de novembro de 2019