Aviso aos Aquicultores!

Foi publicada em 28/12/23, Portaria MPA 174, de 2023 que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoa física ou jurídica no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Aquicultor, para concessão da Licença de Aquicultor e para o monitoramento da aquicultura. Essa portaria representa um marco importante para nossa comunidade, pois atende a diversas demandas antigas.

A partir de agora, algumas mudanças significativas serão implementadas para facilitar e aprimorar as atividades de aquicultura. Aqui estão algumas das principais alterações:

1. Etapa Única: Será estabelecida uma etapa única para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, simplificando o processo burocrático e agilizando a regularização dos aquicultores. Os interessados fazem o requerimento e saem ao final com a licença de aquicultor.
2. Prazo de Validade: O prazo de validade da licença de aquicultor foi ampliado para 5 anos, proporcionando maior estabilidade e segurança para os aquicultores.
3. Fica instituído o Relatório de Produção da Atividade de Aquicultura com a finalidade de monitoramento, manutenção e renovação da Licença de Aquicultor contribuindo para a geração e gestão dos dados e informações aquícolas.

Acreditamos que essas mudanças contribuirão para o fortalecimento e crescimento da aquicultura, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais.

Fiquem atentos às informações adicionais que serão divulgadas em breve sobre a implementação dessas novas medidas. Para esclarecimentos adicionais, entre em contato com nosso representante local.

Contamos com a participação de todos para garantir o sucesso dessas iniciativas!

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)