Edital de Concorrência nº 1/2020 - Concessão do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB)
Informações Gerais sobre a Licitação
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia, torna público o edital para concessão para exploração do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB), com vistas a sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão.
O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI/PR) em 28 de maio de 2020, por meio do Decreto nº 10.383.
Maiores esclarecimentos e informações acerca do conteúdo do Edital poderão ser obtidos mediante consulta encaminhada à Comissão Especial de Licitação pelo endereço eletrônico tpp.sap@agricultura.gov.br até o dia 24 de dezembro de 2020. Todas as respostas aos pedidos de esclarecimentos realizados constarão de ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A ata será divulgada nessa mesma página, no dia 11 de janeiro de 2020.
Os interessados deverão entregar os Envelopes contendo as Garantias de Proposta, as Propostas Econômicas e os Documentos de Habilitação, devidamente fechados e lacrados, em Sessão Pública de Recebimento e Abertura de Envelopes, a ser realizada em 28 de janeiro de 2021, sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria SAP/MAPA nº 284, de 20 de novembro de 2020.
A Licitação será conduzida em 02 (duas) etapas distintas e sucessivas, sendo a primeira destinada à análise das Garantias de Proposta e o julgamento e a classificação das Propostas Econômicas, e a segunda para julgamento dos Documentos de Habilitação, com a aferição, por fim, da Licitante Vencedora, tal como disposto nos Capítulos II e III do Edital.
Confira abaixo o Edital e seus Anexos:
- Edital de Concorrência nº 01/2020
- Anexo I do Edital - Minuta de Contrato
- Anexo I do Contrato – Proposta Econômica
- Anexo II do Contrato – Sistema de Mensuração de Desempenho
- Anexo III do Contrato – Relação de Bens Reversíveis
- Anexo II do Edital – Modelos da Licitação
- Anexo III do Edital – Contratos Vigentes
- Anexo IV do Edital – Cronograma da Licitação
Confira abaixo os avisos sobre o certame, publicados no Diário Oficial da União (DOU):
- Aviso de Licitação, publicado no DOU em 02/12/2020 | Edição: 230 | Seção: 3 | Página: 4: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-licitacaoedital-sap/mapa-n-1/2020-291557439.
- Aviso de Retificação do Edital, publicado no DOU em 04/12/2020 | Edição: 232 | Seção: 3 | Página: 3: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-alteracao-concorrencia-n-1/2020-sap/mapa-292178261.
- Aviso contendo cronograma da 1ª Sessão pública, publicado no DOU em 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 3 | Página: 4: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-concorrencia-n-1/2020-298924554
Confira o resumo de informações para auxiliar os licitantes no levantamento dos documentos exigidos para participar do referido procedimento licitatório, nos termos do Edital:
Solicitação de Esclarecimentos ao Edital
Conforme consta no item 9 do Edital, as licitantes que necessitaram de esclarecimentos puderam enviar, conforme Modelo de Solicitação de Esclarecimento fornecido no Edital, questionamentos até a data de 24/12/2020.
Em atendimento ao subitem 9.4 do Edital, disponibilizamos abaixo as respostas aos pedidos de esclarecimentos enviados a CEL por meio da Ata da 1ª Reunião da CEL.
Resultados da 1ª sessão Pública
Confira abaixo a versão na íntegra da Ata contendo o resultado da 1ª Sessão Pública.
Contrato da Concessão
Confira abaixo a versão na integra do Contrato de Concessão do TPP/Cabedelo (PB) e seus anexos.