Edital
As inscrições para seleção de pesquisadores e profissionais para compor o Banco Técnico-Científico da REDE PESCA BRASIL estão abertas!
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) lançou, nesta segunda-feira, 28 de março de 2022, o Edital de Chamamento Público nº 04, de 25 de março de 2022, para seleção de pesquisadores e profissionais para compor o Banco Técnico-Científico da Rede Pesca Brasil. Este edital apresenta fluxo contínuo de inscrições!
O Banco Técnico-Científico (BTC) tem como finalidade recrutar especialistas com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou demais áreas relacionadas à atividade pesqueira, para que formem uma rede de suporte ao Governo Federal subsidiando-o na tomada de decisões sobre a gestão da pesca nacional e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O BTC constitui parte da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, instituída por meio do Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, que tem o objetivo principal subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), a Rede Pesca Brasil terá como estrutura um Banco Técnico-Científico e dez Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, a depender da matéria tratada.
A Rede Pesca Brasil retoma o formato de discussão participativa na gestão pesqueira, uma vez que, de caráter consultivo e de assessoramento, será composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira. Essa estrutura de discussão inova em organização, a partir das regras bem definidas em seu regimento interno, instituído pela Portaria SAP/MAPA nº 554, de 21 de janeiro de 2022.
É de extrema importância que pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber, com atuação comprovada em pesquisa, gestão ou demais áreas relacionadas com à atividade pesqueira se inscrevam e participem da estruturação do Banco Técnico-Científico, para que possam contribuir e participar das discussões que subsidiarão a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), na formulação, avaliação, revisão e apoio de:
- medidas de gestão para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira;
- fomento da atividade pesqueira;
- estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;
- estudos e pesquisas para a gestão dos recursos pesqueiros, assim como sua divulgação e ações de extensão;
- informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, econômicos e sociais da atividade; e
- propostas para fortalecer a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira.
Conheça as regras definidas para o certame, fiquem atentos aos prazos e venha contribuir com a SAP/MAPA nesse marco da gestão pesqueira nacional!
Para se inscrever acesse: Edital de Chamamento Público nº 04, de 25 de março de 2022