A Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (FAPs) lançam o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal - PIBIC Júnior (ensino médio).
O Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal é uma das ações do Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626 de 2 de agosto de 2023. Este programa, que é histórico, engloba um conjunto de ações transversais, incluindo extensão pesqueira, cadeia produtiva, formação, gênero, cultura, combate ao racismo ambiental, entre outras, com o objetivo de beneficiar as comunidades pesqueiras artesanais do Brasil. Conta, para isso, com a parceria de diversos Ministérios e suas Secretarias, Governos Estaduais e Municipais, e organizações sociopolíticas ligadas à pesca artesanal.
Entre essas ações, destaca-se o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, voltado especificamente para a juventude das comunidades pesqueiras artesanais, vinculados ao Ensino Médio da rede pública. Este programa oferecerá bolsas de iniciação científica júnior, visando incentivar jovens a pesquisar e estudar as múltiplas realidades da pesca artesanal, ao mesmo tempo que busca reduzir a evasão escolar nessa população.
Esta política pública foi criada pela Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e será implementada em parceria com 12 Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAPs). São elas:
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE);
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC);
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL);
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM);
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG);
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí Prof. Afonso Sena Goncalves (FAPEPI-PI);
Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (FAPERO);
Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (FAPESB);
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA);
Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ)/Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do Estado da Paraíba (SECTIES-PB);
Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC); e
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP -CE).
Os editais do Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal- PIBIC Jr. Serão lançados pelas FAPs e selecionarão estudantes da rede pública que fazem parte da juventude da pesca artesanal. Esses jovens serão engajados a produzir pesquisa científica sobre a pesca artesanal, estimulando o interesse e manutenção na escola, evitando a evasão escolar. Os bolsistas serão ligados a projetos de pesquisa submetos ou por Professores da Rede Básica de Ensino do Estado ou por Professores de Instituições de Ensino Superior, a depender das regras estipuladas nos Editais de cada FAP.
Os projetos a serem submetidos utilizarão os temas abaixo listados como prioritários para seus desenvolvimentos, podendo que cada Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAP) inclua outros temas relevantes conforme sua pertinência.
1. Mulheres Pescadoras Artesanais;
2. Trabalho e cadeia produtiva da pesca artesanal;
3. Modo de vida e conhecimento tradicional pesqueiro;
4. Territórios Pesqueiros Artesanais;
5. Cultura, história e pesca artesanal;
6. Segurança/soberania alimentar;
7. Formas de organização da pesca artesanal;
8. Gestão pesqueira;
9. Desastres/Impactos Socioambientais na pesca artesanal;
10. Juventude e pesca artesanal;
11. Políticas Públicas e comunidades pesqueiras artesanais;
12. Injustiça e Racismo ambiental;
13. Turismo de base comunitária;
14. Justiça Climática;
15. Direitos e pesca artesanal; e
16. Conflitos Socioambientais envolvendo Comunidades Tradicionais Pesqueiras.
Confira abaixo os Editais já lançados:
Para mais informações entre em contato com a Coordenação Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, pelos contatos: (61) 3276-5064 ou cgtip.snpa@mpa.gov.br