Programa Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais

Esse programa visa fortalecer a pesca artesanal, melhorando todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a comercialização do pescado. O objetivo é gerar emprego e renda, garantir a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida nas comunidades pesqueiras. Ele faz parte do Programa Povos da Pesca Artesanal, estabelecido pelo Decreto nº 11.626 de 2 de agosto de 2023. O programa prevê a aquisição de equipamentos, treinamento e apoio institucional para pescadores artesanais, além de iniciativas que promovam a inclusão no mercado.  

O programa é direcionado a diversas esferas da administração pública, incluindo a Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, a Administração Pública Municipal e os Consórcios Públicos. Sua atuação abrange a formalização de parcerias por meio de convênios e contratos de repasse, possibilitando a colaboração entre diferentes entidades para a execução de projetos e iniciativas. Essa abordagem permite que recursos e responsabilidades sejam compartilhados entre os níveis de governo e consórcios, promovendo a implementação eficiente de políticas e programas de interesse público. 

As propostas devem seguir uma ou mais das seguintes diretrizes:  

• Desenvolvimento das cadeias produtivas da pesca artesanal, com inclusão de equipamentos necessários.   

• Melhoria de empreendimentos comunitários para ampliar a comercialização e acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.   

• Fortalecimento de marcas coletivas e estratégias de visibilidade para produtos da pesca artesanal, incluindo certificações e rastreabilidade.   

• Aperfeiçoamento da gestão de empreendimentos coletivos, focando em cooperativismo e economia solidária.    

• Capacitação dos beneficiários para melhorar os processos de manejo, produção e comercialização, com acesso a crédito.    

• Implementação de soluções inovadoras para otimizar processos produtivos e gestão, e para uso sustentável de resíduos.   

• Inovação em métodos de produção e comercialização para adaptação às mudanças climáticas e uso eficiente dos recursos pesqueiros.    

• Promoção de boas práticas na produção e manejo dos recursos pesqueiros.    

• Estímulo à economia criativa e valorização da cultura e patrimônio alimentar das comunidades pesqueiras.