Ações de enfrentamento à tragédia de derramamento de petróleo
1. Projeto “Petróleo e os Povos da Pesca Artesanal: Enfrentando o Racismo e a Injustiça Ambiental”.
- TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) N.° 78/2023 entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (SNPA/MPA) e a Universidade Federal de Pernambuco.
Objetivo: Elaboração e implementação de Políticas Públicas de proteção de recursos e práticas culturais e socioambientais sustentáveis em comunidades de pesca artesanal no litoral de alguns estados do Nordeste - Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia - em especial nas áreas afetadas pelos impactos dos derramamentos de óleo ocorridos nas últimas décadas deste século, levando em consideração o racismo ambiental.
Valor Global: R$ 2.100.000,00
o Ministério da Pesca e Aquicultura lançou ações de enfrentamento à tragédia de derramamento de petróleo que atingiu o litoral brasileiro em 2019. O desastre atingiu cerca de 70% das cidades do litoral nordestino, além das costas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, afetando diretamente o ecossistema marinho e as populações da pesca artesanal.
Uma das parcerias foi firmada hoje (30) com a Rede PRODEMA, que é um programa de pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente das universidades federais nordestinas e tem como objetivo desenvolver ações para o enfrentamento ao racismo ambiental, que afeta os povos da pesca artesanal. Cerca de 80% da população atingida pela tragédia é de pessoas pretas e pardas, assim, essa ação será desenvolvida por meio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com o projeto “Petróleo e os Povos da Pesca Artesanal: Enfrentando o Racismo e a Injustiça Ambiental”.
O projeto visa abordar diversos aspectos cruciais para as comunidades de pesca artesanal, começando pela identificação dos principais problemas e potencialidades enfrentados por cada comunidade, utilizando a técnica de Análise de Constelação em oficinas com a participação de segmentos e instituições envolvidas, com especial atenção ao racismo ambiental. Em seguida, será desenvolvido um modelo de governança multinível para integrar colônias de pescadores, organizações e coletivos, promovendo a colaboração entre diferentes segmentos sociais. O combate ao racismo ambiental será uma prioridade, especialmente considerando a invisibilidade das atividades das comunidades pesqueiras tradicionais. Será criada uma rede de observatórios e centros de estudos para monitorar práticas bioculturais, emergências climáticas e injustiças ambientais, facilitando a troca de saberes entre comunidades de pesca e pesquisadores. O projeto também buscará identificar alternativas socioeconômicas complementares para apoiar essas comunidades, com orientações para estruturar o comércio e serviços locais, como restaurantes e turismo comunitário, visando combater o racismo ambiental. Além disso, serão desenvolvidos processos de formação para a autonomização das comunidades, com foco na troca de conhecimentos técnicos e projetos de financiamento para etno-conservação. O monitoramento de enfermidades associadas a impactos socioambientais será aprimorado por meio do Observatório de Emergências do clima, saúde e trabalho, com a criação de um aplicativo para a gestão de dados. Um censo das comunidades e a atualização das associações serão realizados, incorporando mecanismos de governança e considerando o racismo ambiental. Finalmente, serão identificados mecanismos para antecipar riscos de desastres, como derramamentos de fluidos e dejetos, com a realização de cartografia socioambiental para mapear ameaças e riscos, tanto locais quanto regionais, e considerando a injustiça e o racismo ambiental.
2. Formação-ação em saúde e ambiente em territórios da pesca artesanal no litoral nordestino.
O projeto busca promover o desenvolvimento de processos formativos em saúde e ambiente em territórios pesqueiros no litoral dos estados do Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco, com população da pesca artesanal, na perspectiva da vigilância participativa, e de profissionais da atenção básica, vigilância em saúde e da Rede de saúde do/a trabalhador/a (Centros Regionais de Saúde dos Trabalhadores – CERESTs), para qualificar o processo de trabalho no SUS relacionado ao cuidado e atenção à saúde na perspectiva da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas (PNSIPCFA).
Este processo se estrutura em dois eixos específicos: 1) Proporcionar formação de pescadores e pescadoras, na perspectiva da vigilância participativa; 2) Qualificar profissionais de atenção básica, da vigilância em saúde e dos CERESTs para o cuidado e atenção à saúde da população da pesca artesanal.
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