Programa Povos da Pesca Artesanal
O Programa Povos da Pesca Artesanal, lançado pelo Governo Federal, é uma iniciativa histórica voltada exclusivamente para pescadoras e pescadores artesanais, visando fortalecer suas comunidades e territórios. Este programa surge da necessidade de políticas públicas que respeitem e promovam os modos de vida tradicionais das comunidades pesqueiras, que representam uma significativa parcela da população brasileira, especialmente nas regiões Nordeste e Norte, onde predominam pescadores negros, indígenas e quilombolas.
A recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a formação da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) no atual Governo Lula, por meio do Decreto nº 11.352 de 1º de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.624/2023, proporcionam uma estrutura inédita para a gestão e defesa da pesca artesanal. O programa visa garantir direitos sociais, culturais e ambientais aos pescadores, promovendo a justiça histórica para esse setor.
Os principais objetivos do programa incluem:
Articulação de ações do MPA para concretizar políticas públicas em favor das comunidades pesqueiras.
Defesa e promoção das comunidades pesqueiras, gestão participativa dos recursos e territórios, e justiça socioambiental.
Estabelecimento de uma agenda de ações prioritárias, respeitando a diversidade e autonomia das comunidades pesqueiras.
O programa também busca combater o racismo e promover a inclusão socioeconômica, respeitando a diversidade de modos de vida pesqueiros, como jangadeiros, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. Além disso, o programa promoverá a integração de esforços entre diversos Ministérios e órgãos governamentais, otimização de recursos e construção de redes de apoio e parcerias com movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa.
Para mais informações, consulte o Decreto nº 11.626 de 2 de agosto de 2023, acesse a Síntese do Programa Povos da Pesca Artesanal e veja as fotos da cerimônia de lançamento do Programa, ocorrida no Palácio do Planalto em agosto de 2023.
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura snpa@mpa.gov.br | (61) 3276-4448