Vagas Remanescentes
ATENÇÃO!!! O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 22 de abril, a publicação da Portaria MPA nº 230, de 19 de abril de 2024 que divulga 8 (oito) vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
Quem poderá se inscrever?
1. Os interessados que possuem Autorização de Pesca para emalhe costeiro (superfície) ou emalhe costeiro (fundo) incluídas na Modalidades de Permissionamento 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.
Período de Inscrição:
A Inscrição deverá ser efetuada no período de 22 de abril até 30 de abril às 23h59m59s. Após esse prazo, a inscrição não será conhecida.
Como se inscrever:
Para se inscrever em Emalhe anilhado, modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001): Clique aqui
Documentações necessárias para inscrição:
Para emalhe anilhado, modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001):
I. cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I deste Edital;
II. cópia do documento oficial de identificação com foto;
III. cópia da Autorização de Pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2023;
IV. cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda - TIEM válido, ou Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido, e o requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima, quando couber; e
V. cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze) ou que tenham comprimento total igual ou maior que 15 metros.
Publicações e anexos:
Portaria MPA nº 230, de 19 de abril de 2024 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
Portaria MPA nº 249, de 13 de maio de 2024 - Torna pública a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes, prevista no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
Portaria nº 256, de 22 de maio de 2024 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca EMANUELY para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2024, nos termos do Mandado de Segurança nº 5009549- 88.2024.4.04.7200/SC.
Portaria nº 258, de 22 de maio de 2024 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes, prevista no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
Portaria nº 262, de 24 de maio de 2024 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca DON RAEL II para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2024, nos termos do Mandado de Segurança nº 5012573-27.2024.4.04.7200/SC.