Painel de Monitoramento da Temporada
O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA informa que as medidas de monitoramento e controle para temporada de pesca da Tainha (Mugil liza) do ano de 2024, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil estão estabelecidas na Portaria Interministerial MPA/MMA N° 9, de 1 de março de 2024.
As informações apresentadas no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha (Mugil liza) para o Ano de 2024 são fundamentadas nos dados registrados no sistema Sistainha, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sistainha/.
Durante toda a safra da Tainha (Mugil liza), o painel será atualizado regularmente, garantindo maior transparência, confiabilidade e segurança no acompanhamento das cotas de captura pelas modalidades de permissionamento autorizadas.
O ato normativo supracitado gerencia o controle da espécie Tainha (Mugli liza) no ano de 2024, destacando-se em seu Art. 7º "Durante a temporada de pesca, será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura:https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca/tainha, Seção 2024, o painel de acompanhamento da cota de captura de tainha (Mugil liza) das modalidades de permissionamento cerco/traineira e emalhe anilhado.". Destaca-se ainda que no Artigo 12° "O Ministério da Pesca e Aquicultura publicará no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico https://www.gov.br/mpa/ptbr/assuntos/pesca/tainha, Seção 2024, a relação das embarcações de pesca e empresas pesqueiras que sofrerem as sanções administrativas previstas neste artigo."
O MPA está comprometido em cumprir todas as disposições regulamentares e fornecer informações precisas e atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2024.
Confira aqui os dados de Monitoramento da Pesca da Tainha (Mugil liza) para o ano de 2024, de acordo com a Portaria Interministerial MPA/MMA N° 9, de março de 2024: