Informações Gerais
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 24 de janeiro, a publicação do Edital de seleção de embarcações de pesca para a concessão de Autorização de Pesca Especial Temporária da tainha (Mugil liza) na temporada de pesca do ano de 2024.
O Edital foi elaborado com base em procedimentos estabelecidos em anos anteriores, que foram discutidos e apresentados no Grupo de Trabalho - GT da Tainha (Mugil liza), criado pelo Ministro André de Paula, por meio da Portaria MPA nº 101, datada de 28 de junho de 2023.
O processo de credenciamento dependerá da publicação do ato normativo pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelecerá o número de vagas e as cotas de captura para cada modalidade. A previsão é que a portaria interministerial seja publicada até 1° de março de 2024, levando em consideração uma Ação Civil Pública em andamento sobre o assunto.
O presente processo seletivo será realizado em duas etapas, a etapa de habilitação, de caráter eliminatório, e a etapa de credenciamento, de carácter classificatório.
Quem poderá se inscrever?
1.Os interessados que possuem Autorização de Pesca para cerco/traineira incluídas nas Modalidades de Permissionamento 4.1 (4.01.001) ou 4.2 (4.01.005);
2. E os interessados que possuem Autorização de Pesca para emalhe costeiro (superfície) ou emalhe costeiro (fundo) incluídas na Modalidades de Permissionamento 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.
Período de Inscrição:
A Inscrição deverá ser efetuada no período de 29 de janeiro até 15 de fevereiro às 23h59m59s. após esse prazo, a inscrição não será conhecida.
Como se inscrever:
Para se inscrever em Cerco/traineira, modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005): Clique aqui
Para se inscrever em Emalhe anilhado, modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001): Clique aqui
Documentações necessárias para inscrição:
Para cerco/traineira, modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005):
I. cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I deste Edital;
II. cópia do documento oficial de identificação com foto;
III. cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido, ou da Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM, e o requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima, quando couber; e
IV. cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Para emalhe anilhado, modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001):
I. cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I deste Edital;
II. cópia do documento oficial de identificação com foto;
III. cópia da Autorização de Pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2023;
IV. cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda - TIEM válido, ou Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido, e o requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima, quando couber; e
V. cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze) ou que tenham comprimento total igual ou maior que 15 metros.
Publicações e anexos: