Painel de Monitoramento da Temporada
O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA informa que as medidas de monitoramento e controle para temporada de pesca da Tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil estão estabelecidas na Portaria Interministerial MPA/MMA N° 1, de 28 de fevereiro de 2023.
As informações apresentadas no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha (Mugil liza) para o Ano de 2023 são fundamentadas nos dados registrados no sistema Sistainha, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sistainha-sap/.
A fim de fornecer informações confiáveis e claras aos usuários por meio do painel, os dados do Sistainha passam por um processo de tratamento prévio para evitar duplicações e inconsistências. Durante toda a safra da Tainha (Mugil liza), o painel será atualizado regularmente, garantindo assim maior transparência e confiabilidade nas informações disponibilizadas.
O ato normativo supracitado gerencia o controle da espécie Tainha (Mugli liza) no ano de 2023, destacando-se em seu parágrafo §5 do Artigo 5° que "Durante a temporada de pesca, serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/tainha Seção 2023, informações atualizadas dos pesos de captura da modalidade de permissionamento de emalhe anilhado." e ressalta-se ainda que no Artigo 15° que "O Ministério da Pesca e Aquicultura publicará, no sítio eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/tainhaSeção 2023, a relação das embarcações de pesca e empresas pesqueiras que sofrerem as sanções administrativas previstas dos Artigos 11° ao 14°."
O MPA está comprometido em cumprir todas as disposições regulamentares e fornecer informações precisas e atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2023.
Confira aqui os dados de Monitoramento da Pesca da Tainha (Mugil liza) para o ano de 2023, de acordo com a Portaria Interministerial MPA/MMA N° 1, de 28 de fevereiro de 2023: