Sardinha-Verdadeira
Período Defeso Sardinha-Verdadeira
O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA informa que o período de defeso da espécie da Sardinha-verdadeira (Sardinella brasilienses), inicia-se em 1° de outubro e vai até 28 de fevereiro, conforme a Instrução Normativa SAP/MAPA n°18 de 10 de junho de 2020.
Pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, no armazenamento, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha-verdadeira poderão realizar essas atividades durante o período de defeso, exclusivamente, quando fornecerem, até o dia 9 de outubro a declaração de estoque preenchida conforme o Anexo I da Instrução Normativa SAP/MAPA n°18 de 10 de junho de 2020.
Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/465766?lang=pt-BR ou fisicamente nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.
Para esclarecimentos adicionais, o MPA disponibiliza os canais de e- mail: dpepa.mpa@mpa.gov.br e os telefones: (61) 3276-4432 / (61) 3276-4434.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
- Instrução Normativa SAP/MAPA n°18 de 10 de junho de 2020
- Formulário de Declaração de Estoque para a Sardinha-Verdadeira – Anexo I