Consulta Pública
Considerando a necessidade de que o ordenamento pesqueiro deve ser realizado de forma participativa, esta Secretaria deu andamento à demanda inicialmente criada pelo extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto MMA, quanto à criação do Comitê Permanente de Gestão para o Uso de Organismos Vivos para Fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamental), âmbito em que se trataria da revisão do ordenamento desta atividade. No entanto, o processo de criação do CPG foi interrompido em razão da publicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nos dias 29 e 30 de abril de 2019 ocorreu o “Workshop de Ordenamento Pesqueiro de Espécies Ornamentais”, realizado pela Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA) com o objetivo de subsidiar, com informações técnicas e científicas, as questões alusivas ao ordenamento desta atividade. O evento contou com a participação de renomados pesquisadores brasileiros especialistas na temática, setor produtivo e órgãos e entidades envolvidos com a atividade pesqueira, como a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA). Como produto do citado Workshop, foi encaminhado à esta Secretaria, um Parecer Técnico Conjunto construído naquela ocasião, por 16 pesquisadores participantes, que trouxe informações de extrema relevância, bem como estudos e relatos de fatos que reforçaram as solicitações diversas realizadas pelo setor produtivo encaminhadas à esta Secretaria.
A partir disto, esta SAP/MAPA realizou Consulta Pública por meio da Portaria MAPA nº 3.853, de 20 de agosto de 2019, com o fito de colher contribuições técnicas, a fim de revisar o modelo de ordenamento pesqueiro para as espécies de organismos aquáticos com finalidade ornamental e de aquariofilia.
Houve ampla participação na Consulta Pública realizada, contando com o envolvimento de diferentes instituições de pesquisa, órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual) ligados a temática e sociedade envolvidos com a atividade pesqueira. Todas as contribuições encaminhadas, foram analisadas e respondidas pela equipe técnica desta Secretaria.