Painel de Monitoramento da Temporada 2024
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda) no ano de 2024 estão estabelecidas na Portaria Interministerial MPA/MMA N° 11, de 30 de abril de 2024.
As informações apresentadas no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Lagosta para o Ano de 2024 são fundamentadas nos dados registrados no sistema de Declaração de Entrada de Lagosta em Empresa Pesqueira, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://lagosta.mma.gov.br.
Durante toda a safra de lagosta vermelha (Panulirus argus) e lagosta verde (Panulirus laevicauda), o painel será atualizado regularmente, garantindo maior transparência, confiabilidade e segurança no acompanhamento das cotas de captura pelas modalidades de permissionamento autorizadas. Destaca-se que as informações de produção apresentadas no referido painel são referentes a peso inteiro. Em caso da lagosta declarada pela empresa pesqueira em cauda, o peso de cauda foi multiplicado por 3 (três), para a estimativa do peso da lagosta inteira conforme disposto no Art. 3º da Portaria Interministerial MPA/MMA N° 11, de 30 de abril de 2024.
O ato normativo supracitado gerencia o controle da captura dessas espécies no ano de 2024. Destaca-se no Art. 5º que, durante a temporada de pesca, será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca/lagosta) o painel de acompanhamento do limite máximo de captura.
Ainda, conforme o Art. 6º, a captura das lagostas será encerrada quando for atingido 95% do limite de captura estabelecido no Art. 1º desta Portaria. O encerramento da captura será formalizado por meio de publicação de ato específico no Diário Oficial da União pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MPA está comprometido em cumprir todas as disposições regulamentares e fornecer informações precisas e atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca de Lagosta 2024.
Confira aqui os dados de monitoramento da pesca de lagosta para o ano de 2024, de acordo com a Portaria Interministerial MPA/MMA N° 11, de 30 de abril de 2024.