Formulário de Aquisição e Saída da Lagosta
FORMULÁRIOS DE AQUISIÇÃO E SAÍDA EM EMPRESA PESQUEIRA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA, informa que a Empresa Pesqueira deverá declarar sua produção mensal de lagosta, conforme a Portaria SAP/MAPA N° 221, 8 de junho de 2021.
O Formulário de Aquisição e Saída Mensal de Lagosta, deve ser preenchido conforme os Anexos II e VII da Portaria SAP/MAPA N° 221, 8 de junho de 2021 e enviados até o quinto dia útil do mês subsequente por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/718396?newtest=Y&lang=pt-BR.
Para esclarecimentos adicionais, a SAP/MAPA disponibiliza os canais de e- mail cgmap.sap@agro.gov.br e os telefones (61) 3276-4434 / (61) 3276-4429 / (61) 3276-4432.
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