Áreas Estratégicas para a Pesca Brasileira

• Atualização da Lei da Pesca N° 11.959/2009;
• Elaboração do Plano Nacional da Pesca;
• Recriação e fortalecimento dos Comitês Permanentes de Gestão – CPGs;
• Revisão dos Períodos de Defeso;
• Criação da matriz de permissionamento de embarcações pesqueiras continentais;
• Atualização da matriz de permissionamento de embarcações pesqueiras marinhas;
• Elaboração e Implementação dos Planos de Gestão dos principais recursos pesqueiros - Alimentar e Ornamental;
• Fomento dos projetos de pesquisa pesqueira;

• Implantação do Programa Sanitário das Embarcações Pesqueiras;
• Retomada das Exportações - Mercado Europeu;
• Ampliação da participação do Brasil no comércio internacional;
• Execução e fortalecimento das ações do Projeto REBYC (SAP/FAO-ONU) – Soluções sustentáveis para a Pesca;
• Ampliação da participação do Brasil nas Relações Internacionais de Ordenamento (ICCAT, OROP’s);
• Reativação e Coordenação do AQUIPESCA junto à Marinha do Brasil;
• Construção em parceria com a SDI/MAPA do Selo-ARTE  para produtos artesanais de pescado;
• Promoção e apoio à qualificação profissional de pescador;
• Fortalecimento da interlocução com outras áreas governamentais para o desenvolvimento da Pesca;
• Revisão e desburocratização dos programas de subvenção e atos normativos de ordenamento;
• Apoio às políticas de recuperação das espécies pesqueiras ameaçadas de extinção;
• Fortalecimento do Turismo Sustentável por meio da Pesca Esportiva.
•  Normatização entre o MAPA e o MMA do reconhecimento do Pescado de Extrativo/Manejo como Produto Orgânico.
• Monitoramento e construção do plano de ação para o ordenamento da pesca impactado pelo derramamento petróleo.
• Articulação governamental e não governamental para atendimento aos pescadores vitimados pelo crime ambiental ocasionado pelo derramamento de petróleo na costa brasileira.

Região Norte (Amazônia)

• Recriação e fortalecimento do CPG Demersais e Pelágicos N/NE
• Recriação e fortalecimento do CPG Norte (Bacias Hidrográficas Amazônicas, Tocantins/Araguaia)
• Criação do CPG Ornamentais
• Revisão dos Planos de Recuperação das Espécies Ameaçadas de Extinção: pargo, gurijuba, garoupa
• Revisão da regra geral dos acordos de pesca
• Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 10/2011
• Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia
• Ordenamento das pescarias de emalhe na região
• Revisão do ordenamento da piramutaba
• Revisão do ordenamento da piracatinga
• Elaborar o ordenamento da dourada
• Proposta de ordenamento da pesca manejada do pirarucu
• Ordenamento da pescada amarela
• Ordenamento do caranguejo-uçá
• Atualização do ordenamento da pesca da lagosta
  
  

 Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – pescanorte.sap@agricultura.gov.br

Região Nordeste

• Recriação e fortalecimento do CPG Demersais e Pelágicos N/NE
• Recriação e fortalecimento do CPG Atuns e Afins
• Recriação e fortalecimento do CPG Lagosta
• Criação do CPG Ornamentais
• Definir cotas para espécies de atuns tropicais
• Revisão dos Planos de Recuperação das Espécies Ameaçadas de Extinção: guaiamum, budiões, garoupa, cherne
• Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 10/2011
• Regularização da frota de cardume associado
• Revisão do ordenamento pesqueiro para Bacia do Atlântico Nordeste Oriental
• Criação da modalidade “mergulho” e ordenamento da atividade com segurança ao pescador
• Ordenamento do peixe voador
• Ordenamento do caranguejo-uçá
• Atualização do ordenamento da pesca da lagosta
  
  Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – pescanordeste.sap@agricultura.gov.br

Região Centro-Sul

• Recriação e fortalecimento do CPG Centro-Sul
• Criação do CPG Ornamentais
• Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia
• Revisão da normativa de período de defeso da Bacia do Paraná
• Ordenamento da manjuba
• Ordenamento do lambari em SC

Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – – pescacentrosul.sap@agricultura.gov.br

Região Sudeste-Sul

• Recriação e fortalecimento do CPG Demersais e Pelágicos SE/S
• Recriação e fortalecimento do CPG Lagosta
• Discussão quanto à Lei nº 15.223/2018 (12 milhas)
• Ordenamento da Safra de Pesca 2020 da tainha
• Revisão dos Períodos de Defeso de espécies comerciais (camarão sete barbas, camarão rosa, sardinha verdadeira)
• Revisar Planos de Recuperação das Espécies Ameaçadas de Extinção: garoupa, cherne, e demais espécies
• Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 10/2011
• Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 12/2012 – pesca de emalhe na região
• Revisão do ordenamento da pesca do peixe-sapo e caranguejo de profundidade
• Revisão do ordenamento do Complexo Lagunar-Sul (SC)
• Revisão do ordenamento da Lagoa de Araruama e Saquarema
• Revisão do ordenamento da Lagoa dos Patos

Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – – pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br