Legislação

Publicado em 05/10/2023 16h49 Atualizado em 29/10/2024 11h33

O Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP) foi instituído pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, e visa o levantamento de subsídio para a discussão, proposição e elaboração de recomendações, que serão utilizados como subsídio para a construção do Plano de Ação Nacional de Certificação Higiênico-Sanitária das embarcações de pesca.