Exportações de Pescado para União Européia e Reino Unido

Ao visar a retomada das exportações de pescado e dos produtos da pesca à União Europeia e ao Reino Unido, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), trabalha na elaboração e implementação de medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento às recomendações das autoridades sanitárias europeias. 

Compete ao MPA o Controle Oficial de Conformidade da primeira etapa da cadeia produtiva, contemplando as embarcações de pesca da produção primária. 

Para maiores informações, o MPA disponibiliza para contato: 

Telefone: (61) 3276-4232 / 3276-4978 / 3276-4228 

E-mail: embarcacoesdip@mpa.gov.br 

Escopo 

Estão contempladas no Controle Oficial de Conformidade, as embarcações de pesca da produção primária que atuam no fornecimento de pescado como matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia e ao Reino Unido. 

A Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA), por meio do Departamento da Indústria do Pescado (DIP/SNPI), é responsável por avaliar o cumprimento dos critérios e requisitos higiênico-sanitários da embarcação de pesca para a emissão do Certificado Oficial de Conformidade e a inclusão na Lista Oficial de embarcações de pesca da produção primária que integram a cadeia de produtos da pesca destinados à União Europeia e ao Reino Unido. 

Habilitação de Embarcações 

Para realizar o fornecimento de pescado para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional, a embarcação de pesca deve estar devidamente adequada aos critérios e requisitos gerais de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, estabelecidos pela Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020 alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023  

Para integrar a cadeia de produtos da pesca destinados à União Europeia e ao Reino Unido, em complemento aos critérios da Portaria SAP-MAPA nº 310, de 2020, a embarcação de pesca deve cumprir com os critérios específicos e os procedimentos de habilitação estabelecidos pela Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023 alterada pela Portaria GM - MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024. A emissão do Certificado Oficial de Conformidade da embarcação de pesca, em cumprimento a Portaria MPA nº 75, de 2023, fica condicionada à realização de verificação de conformidade na embarcação de pesca de produção primária antes do desembarque do pescado. 

Procedimento para Solicitação de Certificado 

Existem duas formas para a solicitar a habilitação de embarcações de pesca:

O Técnico Responsável (TR) deve encaminhar a solicitação de habilitação de embarcação de pesca para o e-mail embarcacoesdip@mpa.gov.br, com as seguintes informações: 

   2.  Embarcação de pesca que ainda não possui o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo (Portaria SAP-MAPA nº 310, de 2020): 

Procedimento de análise das solicitações 

Após checar todas as informações preenchidas na solicitação, o analista do DIP/SNPI dará início as etapas para a habilitação da embarcação, conforme descrição abaixo 

A verificação de conformidade será realizada por servidor do MPA ou por servidor da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPA), devidamente capacitado pelo DIP/SNPI/MPA. 

Na ocorrência de não conformidades evidenciadas durante a verificação presencial, o analista do DIP/SNPI emitirá um documento dirigido ao TR, com a indicação do(s) item(ns) não conforme(s) e a(s) descrição(ões) do(s) requisito(s) higiênico-sanitário(s) para que seja apresentado o Plano de Ação. 

O TR terá 30 (trinta) dias para apresentar as ações corretivas e os prazos para a implementação de cada ação, devolvendo o documento ao DIP/SNPI, para avaliação. 

Para confirmação da implementação das correções propostas no Plano de Ação, será realizada uma verificação de conformidade complementar na embarcação de pesca. O cumprimento de ações corretivas de natureza estritamente documental poderá ser evidenciado por meio de envio dos registros documentais ao DIP/SNPI, dentro do prazo proposto no Plano de Ação. 

O DIP/SNPI avaliará o cumprimento de todas as etapas do processo, decidindo pelo deferimento ou indeferimento da solicitação.  

Em caso de indeferimento, o solicitante deverá abrir um novo protocolo para certificação. Em caso de deferimento, o DIP/SNPI emite o Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, disponibilizando-o ao solicitante em formato digital. 

Estratégia conjunta MPA/MAPA para restabelecer os mercados com União Europeia e Reino Unido 

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), trabalha para restabelecermos a habilitação para exportação de pescado para a União Europeia e o Reino Unido.    

Em recente tratativa entre o Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA (DIP/SNPI) e o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA (DIPOA/SDA), considerando a previsão, para o mês de setembro, do Brasil receber missão de auditoria do Reino Unido, acordaram uma atuação conjunta com intuito de promover a dinâmica deste processo de habilitação das embarcações primárias, em cumprimento a Portaria MPA nº 75 de 26 de maio de 2023.