Fornecedores de Óleo Diesel
Publicado em
05/07/2024 09h42
Documentos Necessários:
Os documentos para credenciamento dos fornecedores são:
- cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- cópia autenticada do estatuto ou contrato social;
- cópia do registro de distribuidor/fornecedor de combustíveis, emitido no sistema SIMP da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- comprovante de inscrição junto à Secretaria de Fazenda do Estado, a ser emitida pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA);
- cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Identidade, e comprovante de residência do representante legal.
Observação: Os fornecedores de óleo diesel poderão manifestar seu interesse ou serem indicados pelos beneficiários individuais ou pelas entidades representativas.
Formas de Protocolo:
- Protocolo Eletrônico, por meio de link a ser disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura entre 1º de agosto a 30 de setembro;
- Peticionamento Eletrônico, por meio do link: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
- Presencial, nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura (SFPA)