Entidade de Classe Representativas

Documentos Necessários:

1. Ofício da entidade de classe requerendo o cadastramento;
2. Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Cópia autenticada do Estatuto Social;
4. Cópia autenticada da ata da última eleição da Diretoria;
5. Comprovação da regularidade fiscal entidade, emitida pela Receita Federal do Brasil;
6. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Identidade (CI), e comprovante de residência do representante legal; e
7. Comprovação dos dados bancários da entidade.
   

Formas de Protocolo:

1. Protocolo Eletrônico Agroform (http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/983728?lang=pt-BR).
2. Peticionamento Eletrônico via Sistema Eletrônico de Informação - SEI (https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0).
3. Presencial, nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura de cada estado (SFPA's).