Entidade de Classe Representativas
Publicado em
05/07/2024 09h38
Documentos Necessários:
- Ofício da entidade de classe requerendo o cadastramento;
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Cópia autenticada do Estatuto Social;
- Cópia autenticada da ata da última eleição da Diretoria;
- Comprovação da regularidade fiscal entidade, emitida pela Receita Federal do Brasil;
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Identidade (CI), e comprovante de residência do representante legal; e
- Comprovação dos dados bancários da entidade.
Formas de Protocolo:
- Protocolo Eletrônico, por meio de link a ser disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura entre 1º de agosto a 30 de setembro;
- Peticionamento Eletrônico, por meio do link: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
- Presencial, nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura (SFPA)