SERMOP 2023: Modernização e avanços no registro, monitoramento, pesquisa e estatística da pesca

A Secretaria de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) do MPA encerrou o ano de 2023 com uma série de realizações significativas. Composta por dois Departamentos Técnicos, o Departamento de Registro e Monitoramento (DRM) e o Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura (DPEPA), a Secretaria desempenhou um papel crucial na modernização e aprimoramento das práticas no setor, com destaque para algumas ações:

1. Sistema PesqBrasil - Mapa de Bordo: O destaque do DRM em 2023 foi o lançamento do Sistema PesqBrasil - Mapa de Bordo. Este sistema, que visa a recepção digital de Mapas de Bordo, representou um marco na simplificação e agilidade do processo de monitoramento das atividades pesqueiras. A obrigatoriedade de uso a partir de janeiro de 2024 promete elevar a celeridade na geração de dados, fundamentais para a gestão sustentável.

2. Atualização do PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite: O DRM também iniciou as discussões com o MMA, Marinha do Brasil, IBAMA e ICMBio sobre a modernização do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). As ações futuras envolvem o desenvolvimento de um novo sistema, a revisão normativa e a atualização de medidas, critérios e procedimentos. Com aproximadamente 3.845 embarcações pesqueiras sujeitas à obrigatoriedade de adesão ao PREPS, o MPA busca assegurar um monitoramento eficaz para promover uma pesca legal e sustentável.

3. Força-tarefa para Cadastro e Recadastramento do Pescador Profissional: A força-tarefa, realizada em parceria com Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, já resultou na análise de mais de 200 mil solicitações de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os registros remanescentes continuam sendo analisados e a previsão é de cerca de 250 mil pescadores sejam beneficiados pela ação. A iniciativa que visa agilizar o processo de regularização é essencial para garantir direitos aos pescadores e fortalecer a base de dados para políticas públicas.

Carteirinnha dos pescadores do DF

4. Campanha Pescador e Pescadora Legal: Lançada em março, a campanha atendeu diretamente pescadores em áreas remotas, promovendo a inclusão e facilitando o acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A realização de duas edições beneficiou mais de dois mil pescadores no Amazonas e cerca de 200 em Ilha Grande, Rio de Janeiro.

5. Celebração de Projetos de Pesquisa com o CNPQ: Já o DPEPA consolidou parcerias estratégicas com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) que resultaram em linhas de pesquisa voltadas para a atividade de mariscagem e avaliação de estoques de recursos pesqueiros. A busca por diagnósticos e dados mais frequentes destaca o comprometimento da SERMOP.

6. Reconstrução da Estatística Pesqueira: Outra ação importante desenvolvida pelo DPEPA envolve o processo de reconstrução da estatística pesqueira no Brasil entre 2015-2022, tal iniciativa visa identificar lacunas temporais e espaciais nos últimos 10 anos, consolidando informações através de parcerias e projetos de monitoramento de desembarque pesqueiro. Em locais com escassez de dados da atividade pesqueira, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Lagoa dos Patos (RS), parcerias com instituições de pesquisa estão sendo estabelecidas para geração de dados.

Além disso, durante 2023 a SERMOP respondeu a 996 processos de acesso à informação e participou ativamente de eventos nacionais e internacionais, como na Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), que reflete a busca pela sustentabilidade e a reconstrução de relações internacionais para o setor pesqueiro brasileiro, quando garantiu o direito do Brasil de pescar atum.