Plenária Sudeste inicia a construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal

A primeira Plenária Regional para a construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA) foi concluída em Vitória (ES) na última sexta-feira (11), após três dias de debates intensos. Realizado entre 9 e 11 de outubro, o evento reuniu pescadores(as), pesquisadores(as), gestores públicos e grupos de apoio para, de forma participativa, discutir e definir políticas públicas para o setor nos próximos 10 anos.

Durante a plenária, os/as participantes abordaram sete eixos, com transversalidades de gênero, juventude e étnico racial, que estruturam o PNPA:  economia da sociobiodiversidade pesqueira artesanal, diálogos de saberes artesanais, gestão e ordenamento, direito aos territórios, cultura e identidade, saúde e assistência e emergências climáticas. Os temas foram debatidos em painéis e miniplenárias, com foco na formulação de propostas para fortalecer o setor.

Propostas aprovadas por consenso

No último dia, as propostas discutidas foram aprovadas por consenso, marcando avanços importantes. As sugestões versaram sobre regularização fundiária dos territórios pesqueiros, o acesso ampliado aos mercados de compras públicas (PNAE e PAA), e melhorias na infraestrutura para armazenamento, comercialização e assistência técnica. Também foram aprovadas a criação de um fundo específico para a pesca artesanal, a valorização das culturas pesqueiras, o incentivo à participação de mulheres e jovens, e a garantia de sustentabilidade frente às mudanças climáticas.
Foram eleitos ainda os 20 delegados que representarão a Região Sudeste na etapa nacional do PNPA, marcada para junho de 2025, em Brasília.

Marco histórico para a pesca artesanal

Cristiano Ramalho, secretário Nacional da Pesca Artesanal do MPA, destacou o significado do momento: "Caminhamos muito para chegar até aqui. O Estado precisava construir, com ampla participação social, políticas públicas que atendam aos desejos e necessidades dos povos da pesca artesanal. A plenária é um ponto de chegada, mas também um ponto de partida. A partir dela, construiremos um marco para os compromissos do Estado com as comunidades pesqueiras".

Ramalho reforçou, ainda, que o PNPA busca refletir as especificidades e desafios da pesca artesanal em todo o país. "Queremos um marco legal que expresse as singularidades e universalidades dos pescadores e pescadoras, atendendo suas demandas levantadas nas plenárias".

Com o encerramento da Plenária Sudeste, o PNPA segue para a Região Centro-Oeste, com plenária marcada para 30, 31 de outubro e 01 novembro em Campo Grande (MS). O Ministério da Pesca e Aquicultura pretende consolidar o compromisso do Estado com a pesca artesanal por meio de políticas públicas que serão acompanhadas e cobradas pelos próprios pescadores e pescadoras artesanais.