Governo junta indústria, armadores e pescadores para adequação da frota pesqueira

Na abertura do Grupo de Trabalho de Sanidade nas Embarcações de Pesca (GTSEP), realizada ao longo da tarde de hoje (28), sentados à mesa junto com armadores e representantes da indústria, os pescadores brasileiros pediram acesso a financiamento bancário para aderir às novas regras higiênico-sanitárias propostas pelo Governo.

Essas regras consistem na adoção de boas práticas higiênico-sanitárias a bordo, no desembarque do pescado em locais adequados, na posse de um programa de autocontrole auditável, no armazenamento e manuseio adequados do pescado a bordo, na manutenção de registros atualizados das operações realizadas a bordo, na realização de análises microbiológicas periódicas do pescado capturado e na capacitação dos tripulantes em boas práticas higiênico-sanitárias e em medidas de prevenção da contaminação do pescado.

Para implementá-las, muitos terão que adquirir equipamentos e fazer reformas nos barcos, por isso precisarão de financiamento. A frota pesqueira brasileira atualmente conta com 24.740 embarcações, segundo os dados do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Desse montante, 92% são formados por barcos de pequeno porte, usados pelos pescadores artesanais.

Pela falta de dados e de documentação, as instituições financeiras nacionais não tem muitas operações de financiamento junto setor pesqueiro, especialmente da pesca artesanal.

A despeito disso, neste ano, o Governo Federal incluiu os pescadores e pescadoras artesanais nas regras do Plano Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), no montante de R$ 71,6 bilhões. O programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi concebido para os pequenos agricultores familiares. Mas uma articulação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, estendeu os recursos também para a pesca artesanal e para a aquicultura familiar.

Se por um lado é verdade que a pesca artesanal tem pouco acesso ao crédito, por outro, o Brasil precisa melhorar as normas higiênico-sanitárias para disputar mercado com outros países. Este foi um dos principais motivos alegados pela União Europeia quando fechou o mercado aos pescados brasileiros, em 2018.

No GT, o que se discute são duas normas. A primeira é a Portaria n° 310/2020, que estabelece critérios rigorosos de higiene e sanitização a bordo de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca, tanto para o mercado interno quanto para o internacional. A outra é Portaria MPA n° 75/2023, que define critérios específicos para as embarcações que desejam exportar seus produtos para a União Europeia. 

“Foi só a primeira reunião, é natural que se ponham as dificuldades na mesa para trabalharmos sobre elas. O importante é que o Brasil está buscando aperfeiçoar suas normas e práticas higiênico-sanitárias para desenvolver toda a cadeia do pescado”, diz Helinton José Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional de Pesca Industrial.