Nova portaria estabelece o cronograma de vistorias e capacitações do Propesc

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta sexta-feira (27/12), a portaria no âmbito do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - Propesc, que define os cronogramas das vistorias públicas e privadas e das capacitações.

Confira aqui a íntegra da PORTARIA MPA Nº 397, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

As vistorias, realizadas no âmbito do Propesc, ocorrerão em diferentes estados e regiões do Brasil. Além disso, as embarcações passarão por processo de análise técnica e documental, conforme as diretrizes estabelecidas pela portaria.

Confira abaixo o cronograma das vistorias pública do Propesc:

Cronograma de vistorias do Propesc

Programa também promove capacitações aos pescadores, armadores e proprietários de embarcação

Outro destaque da Portaria é o cronograma das capacitações, que visam capacitar os pescadores e demais profissionais do setor quanto as medidas de ordenamento, registro, monitoramento e quando as questões higiênico-sanitárias das embarcações. Assim como as vistorias, as capacitações serão realizadas em locais e datas específicos, com o objetivo de garantir que os participantes estejam aptos a cumprir com os requisitos técnicos e operacionais definidos pelo programa.

Durante as capacitações, serão abordados temas como boas práticas higiênico sanitária, ordenamento pesqueiro, registro e monitoramento da atividade pesqueira.

Confira abaixo o cronograma das capacitações do Propesc:

Cronograma de capacitações do Propesc

Sobre o Propesc
O Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - Propesc é uma iniciativa estratégica do MPA que visa regularizar e atualizar as informações referente as embarcações de pesca inscritas no RGP e cadastradas no Sistema Informatizado do RGP.

Entre os principais objetivos do Programa estão o incentivo ao cumprimento das normas de ordenamento, registro, monitoramento e controle, geração de emprego e renda na cadeia produtiva do pescado, apoiar o combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e contribuir para a rastreabilidade do pescado brasileiro.