MPA publica portarias que liberam novos pedidos para cessão de uso em águas da União

Esta segunda-feira (12/08), começou cheia de oportunidade para os aquicultores brasileiros. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou duas portarias que liberam a capacidade de suporte para novos pedidos nos reservatórios de Furnas e Ilha Solteira. Os interessados já podem preparar a documentação para as inscrições que começam no dia 7 de outubro de 2024, e deverá ser realizada clicando aqui.

A portaria n°323 de 2024 abarca o estado de Minas Gerais, onde foram estabelecidas para o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas cotas de produção remanescente de 15 mil toneladas de peixes por ano. Desse total, 5 mil toneladas serão para projetos de pequeno porte, com produção de até 100 toneladas, e 10 mil toneladas para os de médio e grande porte, com solicitação de produção superior a 100 toneladas de peixe por ano, até, no máximo, mil toneladas/ano.

Já a portaria n°320 de 2024, beneficia os estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul na cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da Ilha Solteira. Foi estabelecido uma capacidade de suporte remanescente de 20 mil toneladas de peixes por ano. Serão aceitas solicitações de cessão de uso com produção limitada a 2 mil toneladas de peixe/ano, até atingir o limite máximo determinado pelo normativo.

A saber: essas capacidades de suporte são determinadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e foram calculadas a partir de estudo de aporte de fósforo advindo da atividade de aquicultura em águas da União.

Atualmente, Furnas possui 7 contratos de cessão de uso, com capacidade de produção de 4.024,00 toneladas/ano. Enquanto a Ilha Solteira detém 63, com capacidade de produção de 91.818,35 toneladas.