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AQUICULTURA
MPA prorroga prazo para atualização cadastral de Licença para Aquicultor e Aquicultura
Nova portaria fixa prazo em 30 de julho de 2025
Publicado em
25/07/2024 12h30
Atualizado em
07/08/2024 17h10
![MPA prorroga prazo para atualização cadastral de Licença para Aquicultor e Aquicultura](https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/mpa-prorroga-prazo-para-atualizacao-cadastral-de-licenca-para-aquicultor-e-aquicultura/5.png/@@images/7907f9f2-e55e-410f-8179-b66b9b045d22.png)
Hoje (25/07), foi publicada a Portaria nº 304/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que prorroga o prazo para atualização cadastral da Licença de Aquicultor e Aquicultura, necessária para realizar a atividade.
Essa portaria altera a de número 209/2024 e fixa a data final para a atualização em 30 de julho de 2025.
Clique aqui e acesse a nova portaria.
Saiba o que mudou no processo.
Veja aqui tudo que é necessário para realizar a atualização da Licença.