MPA prorroga prazo para atualização cadastral de Licença para Aquicultor e Aquicultura

Hoje (25/07), foi publicada a Portaria nº 304/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que prorroga o prazo para atualização cadastral da Licença de Aquicultor e Aquicultura, necessária para realizar a atividade.

Essa portaria altera a de número 209/2024 e fixa a data final para a atualização em 30 de julho de 2025.

Clique aqui e acesse a nova portaria.

Saiba o que mudou no processo.

Veja aqui tudo que é necessário para realizar a atualização da Licença.