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PESCA ARTESANAL
MPA libera pagamento do auxílio extraordinário para pescadores da Região Norte nesta segunda (4/11)
O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), libera nesta segunda-feira, 4/11, o Auxílio Extraordinário de R$ 2.824,00 para aproximadamente 148 mil pescadores e pescadoras da Região Norte. O benefício, depositado via Caixa Econômica Federal, vai ajudar famílias que tiveram suas atividades gravemente afetadas pela seca e a estiagem nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
A parcela única será paga diretamente na conta que o beneficiário possui na Caixa - ou em conta poupança social digital aberta automaticamente pelo banco. A Caixa atuará como agente pagador do benefício, sob gestão do MPA.
O Auxílio Extraordinário aos pescadores e pescadoras foi instituído pela Medida Provisória nº 1.263/2024, aos que recebem o Seguro-Desemprego do pescador artesanal e moram em municípios da Região Norte em situação de emergência, reconhecida pelo Poder Executivo Federal. São elegíveis para o recebimento do Auxílio Extraordinário a pessoa que teve o benefício do Seguro-Pescador concedido até o dia 8 de outubro de 2024, data de publicação da MP.
Mais informações podem ser acessadas pelo site do MPA.