MPA lança Plataforma Nacional da Indústria do Pescado

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou na última terça-feira, (29/10) a portaria nº 361/2024, que lança a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP). A ferramenta entra em vigor em 1º dezembro deste ano e será o sistema oficial para o recebimento de solicitações, análise de processos e emissão de certificados essenciais para as indústrias que exportam pescado.

Nesta data, também, terão início os prazos estabelecidos para implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico- Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matéria-prima para processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional, publicado na portaria nº 278/2024.

“Esperamos uma redução significativa de 80% a 90% no tempo de tramitação dos processos, em comparação ao sistema atual. Além de modernização, estamos prevendo transparência e governança de todas as etapas, aumentando a segurança e a estabilidade dos dados até a certificação”, afirma Hellinton Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional da Pesca Industrial Amadora e Esportiva do MPA.

A Plataforma é um marco para o setor pesqueiro brasileiro, já que essa iniciativa vem para transformar os serviços para a obtenção do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo e do Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, promovendo a qualidade e a rastreabilidade do pescado nacional.

Fruto da colaboração do MPA, com a Universidade Federal de Santa Maria e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, a ferramenta congrega ampla rede de parceiros, mostrando o comprometimento do Ministério em fortalecer a indústria pesqueira.  

“Além do setor, consumidores nacionais e internacionais também serão beneficiados com todo esse avanço promovido no registro da documentação, na comprovação da conformidade e qualidade do pescado brasileiro”, garante Hellinton.