MPA e MMA publicam regras que definem o monitoramento das cotas do atum e afins para 2024

Nesta segunda-feira (5/08), foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12, que estabelece as cotas de captura da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus) para as embarcações brasileiras autorizadas a pescar e que atuam no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais. O normativo também traz medidas de monitoramento, de controle e de fiscalização para o ano de 2024.  

A portaria é mais um importante passo na internalização das medidas de ordenamento dos atuns e afins no Oceano Atlântico, estabelecidas no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) - fórum internacional que discute as medidas de gestão dos atuns e afins.  

Ela também decorre do aprimoramento das discursões realizadas no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), assegurando a continuidade, de forma sustentável, das pescarias de atuns e afins no país.    

O Ministério da Pesca e Aquicultura tem trabalhado ativamente, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no desenvolvimento da pesca da espécie, discutindo estratégias para melhorar o exercício da atividade pesqueira, prezando pela participação social e pela inclusão dos conhecimentos científicos e do setor pesqueiro nos processos de tomada de decisão.