MPA e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores se unem para legalizar registros

A cooperação entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) tem o objetivo de combater fraudes no registro dos homens e mulheres das águas. Esse registro é feito pelo Ministério. Atualmente, por um sistema eletrônico. Mas no passado, com o uso de formulários manuais, já foram constatadas irregularidades que chegaram a causar o cancelamento do registro de milhares de pessoas que se diziam pescadoras, mas, de fato, não o eram.

 A ideia agora é o MPA fazer o registro em ambientes mobilizados pela CNPA, o que reduziria o risco de um não-pescador obtê-lo – com ele, o cidadão passa a ter direito a benefícios sociais como o seguro-defeso, no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS durante os meses de reprodução das espécies de pescado, quando o pescador é proibido de exercer a atividade.

 “Esse acordo faz parte da estratégia desse governo de ouvir e envolver as pessoas”, enfatizou o ministro André de Paula, após audiência com o presidente da CNPA, Edivando Soares de Araújo. Para o ministro, a palavra de ordem agora é parceria e a manutenção do direito de todos, sem burocracia. “Por meio da confederação, vamos promover reuniões de trabalho, vamos provocar as colônias e entidades do setor para trabalharmos juntos a fim de diminuir os gargalos e necessidades dos pescadores”, reforçou.

Para Araújo, esse acordo é prioridade na lista de demandas do setor que engloba cerca de 1,2 milhão de pescadores em todo o país. Segundo ele, com esse canal aberto para o diálogo será mais fácil resolver as pendências. “Vamos atuar junto com as colônias que representam os pescadores. Assim, ficará mais fácil legalizar o trabalho e garantir a manutenção e sustento dos pescadores”, afirmou.

Pescador legal

Ao final do encontro, o ministro convidou a CNPA a participar das ações da campanha “Pescador e Pescadora Legal”, que visa regularizar o registro nas diversas comunidades pesqueiras brasileiras, principalmente aquelas de difícil acesso. A primeira agenda acontecerá de 23 a 26 de maio, no Amazonas.

A campanha prevê o cadastramento e recadastramento dos pescadores e pescadoras que desenvolvem a atividade de pesca e não estão devidamente registrados e licenciados no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SIS-RGP). Bem como dos que moram em áreas de difícil acesso e não possuem meios tecnológico e documental para criação de login único na Plataforma GOV.BR -- consequentemente, não conseguem acessar o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0).