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MPA divulga a lista de embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas para temporada da tainha 2024
![MPA divulga a lista de embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas para temporada da tainha 2024](https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/mpa-divulga-a-lista-de-embarcacoes-de-pesca-habilitadas-e-nao-habilitadas-para-temporada-da-tainha-2024/barcoitajai-810x452.png/@@images/12b9f7fd-1ed7-44ac-9636-25f7e824e3a3.png)
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira, 12/3, a portaria MPA nº 206, de 11/3/2024 que divulga as relações das inscrições indeferidas e a preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitada no processo de seleção que autoriza a pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) na safra de 2024.
Os interessados que constam na relação preliminar com a embarcação de pesca em situação “não habilitada” deverão ficar atentos ao prazo para interposição de recurso administrativo. Conforme previsto no edital, isso poderá ser feito em até 5 dias corridos, depois da publicação da relação preliminar das embarcações de pesca.
Clique aqui para acessar a portaria e ficar por dentro de todos os prazos e informações.