MPA discute com associações de pescadores o PL que institui o Fundo de Amparo ao Pescador

Nesta quinta-feira (9/05), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula e o Secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, se reuniram com representantes da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultura (Confapesca) e da Federação das Associações de Pescadores Artesanais (Fapesca), também participou da reunião o deputado Daniel Almeida. O foco do encontro foi o debate acerca do projeto de lei destinado à criação do Fundo de Amparo ao Pescador (FAP). 

O FAP visa fornecer suporte aos pescadores em situações que impeçam ou prejudiquem suas atividades, como interferências causadas por obras e empreendimentos, além de estabelecer compensações ambientais por danos à atividade pesqueira. 

Cristiano Ramalho destacou a importância da iniciativa, afirmando que "o fundo de amparo ao pescador é uma ação que já está no congresso, a qual o ministério tem se dedicado e buscado contribuir para atender a essa pauta que é muito importante para o pescador e a pescadora artesanal". 

Parecer Favorável do Ministério ao FAP 

Em abril deste ano, o Ministério da Pesca e Aquicultura emitiu um parecer favorável ao FAP, incorporando sugestões provenientes das secretarias do ministério. Entre as alterações propostas, destaca-se a definição clara do público-alvo da lei, priorizando os pescadores da pesca artesanal e da aquicultura familiar, considerados os mais vulneráveis quando privados de exercer suas atividades. 

Além disso, o ministério enfatizou a necessidade de incluir compensações devido às mudanças climáticas, entendendo a urgência dos debates sobre emergências climáticas. 

O Projeto de Lei 4414/2016 atualmente está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, sob relatoria da deputada Camila Jara. 

Plano Nacional de Pesca Artesanal 

Outro ponto de destaque na pauta da reunião foi a criação do Plano Nacional de Pesca Artesanal. Os representantes da Confapesca e Fapesca ressaltaram a necessidade desse plano para estabelecer uma cultura de planejamento por parte do Estado brasileiro em relação às demandas das comunidades pesqueiras artesanais. 

A Secretaria da Pesca Artesanal do Ministério da Pesca já está planejando plenárias, em conjunto com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, com representantes das comunidades pesqueiras artesanais em todas as regiões do país, com previsão de início para julho deste ano. Segundo Cristiano, essa medida visa apoiar o processo de formulação de políticas públicas do setor, transformando-as “menos em uma política de governo e muito mais em uma política de estado, com base na participação social”, explicou.