Ministério da Pesca e Aquicultura publica a Portaria Regulariza Pescador(a), para pescadoras e pescadores com a Licença Profissional suspensa

A Portaria MPA n° 375/2024 define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional. Para saber se sua Licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo. Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa regularização é 31 de dezembro de 2025.

Acesse a Portaria MPA nº 375/2024 e saiba o passo a passo e documentos necessários para a regularização da Licença.

Lista A - Pescador(a) com situação suspensa no SISRGP

Lista B — Pescador(a) com situação suspensa no SISRGP e ativa no Sistema Pesq Brasil — RGP Pescador e Pescadora Profissional, disponibilizadas no sítio eletrônico Oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba "Pescador e Pescadora Profissional".