Ministério da Pesca e Aquicultura promove o reordenamento e fiscalizações de parques aquícolas em Santa Catarina

Nessa semana, a equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com o apoio do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM) e da Marinha brasileira, esteve em Santa Catarina realizando reuniões para o reordenamento dos parques aquícolas de Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos. Também foram realizadas fiscalizações nos parques - todas as áreas da Baía Sul de Florianópolis foram vistoriadas.

O MPA é o órgão do Governo Federal responsável pelo ordenamento da aquicultura em águas da União, efetivando e fiscalizando as cessões de uso. A fiscalização é uma etapa fundamental da gestão da atividade, pois garante o bom uso dos corpos de água da União, protegendo os direitos dos cidadãos, promovendo a justiça social e assegurando a competição justa no mercado.

Para Tatiana da Gama, presidente da Associação de Maricultores do Sul da Ilha (AMASI), “esse tipo de reunião é importante para a regularização das áreas que estavam desocupadas, têm muitos(as) maricultores(as) querendo produzir e não tinham essa oportunidade. Então, agora, eles e elas poderão cultivar moluscos e macroalgas de maneira organizada e regularizada”.

As reuniões de ordenamento foram realizadas em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a partir da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do estado. A presença do Ministério na região garante o diálogo direto com o setor produtivo e inibe a ocupação irregular e ilegal das áreas. Além disso, a legalização desses parques aquícolas promove a produtividade e oferece segurança aos produtores no acesso à politicas públicas. O próximo passo será a assinatura e celebração dos contratos de cessão de uso.