Ministério da Pesca e Aquicultura na 4ª Reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos

Nos dias 11 e 12 de junho, o MPA participou da 4ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos (CPG) de Atuns e afins, que aconteceu na cidade de Vitória (ES), e reuniu autoridades de órgãos e entidades da administração pública e pesquisadores do setor pesqueiro.

Durante a reunião, foram debatidos temas como as futuras medidas de ordenamento, de registro e de monitoramento do tubarão-azul (Prionace glauca), visto a internalização da cota que o país tem na Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT) de 3.481 toneladas. Foram consideradas as propostas encaminhadas pelo setor pesqueiro, o parecer técnico-científico do Grupo Técnico-Científico do CPG Atuns e Afins e discussões técnicas em andamento entre o Ministério da Pesca e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O primeiro dia da reunião foi marcado pelas devolutivas das recomendações anteriormente estabelecidas pelos membros, assim como a exposição dos atos normativos publicados em 2024. Já durante o segundo dia, as discussões versaram sobre os encaminhamentos da ICCAT, com foco no bonito-listrado (Katsuwonus pelamis) e demais atuns tropicais.

Ainda, foram apresentadas propostas de ações sobre o ordenamento da modalidade de permissionamento 1.12, conforme estabelecido na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 2011, que trata do método de pesca conhecido como linha de mão (fundo), cuja demanda vem sendo recebida pelo MPA.