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COMUNICADO
Ministério da Pesca e Aquicultura Divulga a relação das embarcações de pesca com Autorização de Pesca prorrogada
O Ministério da Pesca e Aquicultura divulga a relação das embarcações de pesca com Autorização de Pesca pendente de renovação, e que tiveram sua validade prorrogada, visando atender o previsto na Portaria MPA nº 177, 27 de dezembro de 2023.
A relação das embarcações de pesca será atualizada semanalmente até que a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa finalize a extração de dados das embarcações do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP.
Reforça-se que mesmo com a prorrogação da validade da Autorização de Pesca, é essencial cumprir com o regramento referente aos instrumentos de controle e monitoramento previstos nas legislações vigentes.
O Ministério reafirma o compromisso com toda a cadeia produtiva, assegurando ao pescador, armador ou proprietário da embarcação de pesca à continuidade das atividades até que se avaliem os processos administrativos represados no órgão, a fim de manter a regularidade da atividade pesqueira no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.