Grupo de Trabalho do MPA criará Plano Nacional de Fomento à Conformidade da Cadeia do Pescado

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira (26) a Portaria 221, que institui o Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar o Plano Nacional de Fomento à Conformidade da Cadeia do Pescado (PNCP). O novo plano visa introduzir melhorias e uma maior padronização para garantir o controle efetivo das matérias-primas e das etapas de processamento, transformação, armazenamento e expedição do pescado. O grupo será coordenado pela secretária executiva e composto por servidores das secretarias do MPA.

As reuniões do GT serão dedicadas à análise, proposição e sugestão de alternativas para a formulação do PNCP, que será elaborado em um prazo de 2 anos após a publicação desta portaria. As reuniões poderão contar com a participação especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades, tanto públicos quanto privados, com o objetivo de contribuir com os debates.

O Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Expedito Netto ressalta que a criação do grupo de trabalho está alinhada com os esforços do governo em ampliar o envolvimento da sociedade na definição das políticas públicas. Segundo ele, “existem desafios que impactam o desenvolvimento da indústria do pescado, que são multifacetados, e afetam de forma distinta os diversos atores envolvidos. O momento é propicio para se discutir alternativas que possam impulsionar as atividades econômicas do setor pesqueiro”.

O Grupo de Trabalho irá auxiliar o Ministério da Pesca e Aquicultura, dentro das suas competências, promovendo o fomento e gestão dos recursos aquáticos diante das exigências de um setor dinâmico e alto potencial socioeconômico, alinhado aos princípios de responsabilidade ecológica e social.

Confira aqui a Portaria MPA 221, de 3 de abril de 2024.